Inquérito ao setor público empresarial retrata "má gestão" socialista

O deputado social-democrata António Vasco Viveiros, relator da comissão, justifica o voto contra o documento do grupo parlamentar social-democrata afirmando que este “não reflete os factos apurados ao longo dos trabalhos da comissão e oculta aspetos fundamentais definidos no âmbito do seu objeto". "A generalidade das conclusões aprovadas pela maioria socialista e constantes do relatório final não constituem um retrato fiel do que se passa", advoga, citado em nota de imprensa do partido.As declarações do parlamentar surgem após a aprovação do relatório final da comissão de inquérito ao setor público empresarial e associações sem fins lucrativos públicas, que foi votado na terça-feira, com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do BE, contando com a aprovação da maioria socialista.António Vasco Viveiros considera que “há falta de eficácia na organização" do setor público empresarial açoriano, "falta transparência nos procedimentos da sua atuação e falta eficiência na utilização e na aplicação dos recursos públicos regionais". "Isso são factos que os deputados do PS tentaram escamotear”, prosseguiu.O inquérito foi criado em janeiro de 2018 para “promover o diagnóstico da situação económica das entidades do setor público empresarial regional e conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão”, tendo como objeto os dados financeiros das entidades regionais sob alçada pública, com exceção dos hospitais públicos e grupo EDA – Eletricidade dos Açores, referentes aos anos de 2016 e 2017.Nela, participam sete deputados do PS, quatro do PSD, um do CDS-PP e um do BE, tendo, ainda, direito de participação sem direito ao voto um parlamentar do PPM e um do PCP.A comissão terminou na terça-feira, com a aprovação do relatório final, que põe termo à análise que foi feita ao longo de um ano a várias entidades do setor público açoriano, com o intuito de avaliar a situação económica e “conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão” das entidades objeto da comissão.O documento final da comissão conclui, de acordo com as alterações propostas pelo PS, que as entidades do setor público se constituíram “como um instrumento estratégico fundamental para permitir à região meios de intervenção económica e social que proporcionaram, a todos os açorianos e a todas as ilhas, a melhoria dos níveis de bem-estar, de coesão e de desenvolvimento".A versão inicial, redigida pelo relator da comissão, o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, sugeria, no entanto, que "algumas entidades" analisadas pela comissão "e com elevada expressão financeira se revelaram incapazes na prossecução do interesse público ao ponto de o próprio Governo Regional ter anunciado a intenção de as extinguir”