Iniciativa Liberal vota contra proposta que “atrasa e adia” o país

“Confirma-se o que já tínhamos temido: este orçamento não serve a Portugal, adia o início da recuperação económica e protege o Estado, protege a função publica, desprotege a criação de emprego e desprotege as empresas”, declarou o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.O deputado liberal começou por lamentar que os seus pedidos de redução e simplificação do sistema fiscal não tenham sido atendidos pelo governo, contrariando o que considerou uma “demagogia” da redução da carga fiscal no orçamento do próximo ano.“Não há desagravamento nenhum, aproveito aliás para esvaziar já uma narrativa, que sei que vai acontecer, que é a da suposta baixa da carga fiscal neste orçamento. A carga fiscal desce pura e simplesmente porque há uma redução das receitas ficais, não é porque o governo tenha reduzido uma única taxa”, sustentou.Para Cotrim de Figueiredo, a revisão em baixa prevista no orçamento para as tabelas de IRS é “cinismo político”.“Dizer às pessoas que têm mais dois ou três euros por mês para que em abril ou maio do ano seguinte recebam exatamente o mesmo montante a menos em termos de reembolso é brincar com a vida das pessoas”, justificou.Sobre o Novo Banco, o deputado liberal considerou haver uma “mistificação total” e “atrapalhação visível” do Ministério das Finanças sobre a questão, apontando que por um lado “não vêm empréstimos do Estado diretamente para o Fundo de Resolução” mas por outro lado “não se fala na Caixa [Geral de Depósitos] que tem cerca de 40% de quota de mercado e que vai ela ter que emprestar também ao Fundo de Resolução”.“Diz-se que são cerca de 470 milhões de euros que do Fundo serão injetados no NB, dos quais 200 resultados próprios do fundo e 276 empréstimos do sistema, mas olha-se para o acordo de capital contingente do NB e as necessidades do NB para 2021 vão ser pelo menos de 600 ou 700 milhões de euros – de onde virá essa diferença?”, questionou.João Cotrim de Figueiredo apontou ainda que o OE “não toca” na questão dos fundos europeus previstos para o país, nomeadamente como vão ser aplicados e mostrou-se ainda preocupado com a “aplicação prática” neste orçamento das novas regras de contratação pública e das expropriações.Lamentou também que não haja no documento “uma linha” sobre o reforço do sistema de saúde para colmatar as falhas em consultas e cirurgias causadas pela pandemia, nem sobre a educação para compensar “o atraso dramático” no ano letivo dos alunos.A proposta de orçamento para 2021 será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.