Iniciativa Liberal anuncia providência cautelar contra nomeação de Centeno
8 de jul. de 2020, 11:44
— LUSA/AO online
"Pelo
respeito pleno que temos pela separação de poderes num Estado de
direito e dada a insatisfação que a Iniciativa Liberal tem pelo processo
legislativo aqui na Assembleia, iremos interpor uma providência
cautelar para que esta nomeação não ocorra antes de concluído o processo
legislativo", afirmou Cotrim Figueiredo, na audição do ex-ministro das
Finanças a propósito da sua indigitação pelo Governo para governador do
Banco de Portugal. "Isso é que é o respeito pela autonomia parlamentar", responderam, por seu lado, deputados do PS.Em
25 de junho, o Governo comunicou ao presidente da Assembleia da
República a proposta de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno
para o cargo de governador do Banco de Portugal.A
escolha de Centeno foi polémica, pelo facto de este responsável passar
quase diretamente do Ministério das Finanças (onde foi ministro até
junho) para o Banco de Portugal e, em 09 de junho, foi mesmo aprovado no
parlamento, na generalidade, um projeto do PAN que estabelecia um
período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas
na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.Contudo,
em 17 de junho a esquerda parlamentar (PCP e BE, sendo já sabido que PS
era contra) demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer esse período
de nojo e, em 25 de junho, o parlamento suspendeu por quatro semanas a
apreciação na especialidade do projeto do PAN até chegar o parecer
pedido ao Banco Central Europeu (BCE), no mesmo dia em que o executivo
comunicou oficialmente a sua escolha. O
atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, termina hoje (08 de
julho) formalmente o segundo mandato à frente do banco central (onde
está há 10 anos), mas irá manter-se em funções até à tomada de posse do
sucessor.