Iniciativa de cidadãos pede esclarecimentos sobre dados pessoais no sistema Volta

“Em muitos casos, o valor do depósito pode ser creditado em cartões de fidelização ou contas de cliente de cadeias de distribuição. Nestas situações, importa esclarecer em que medida os operadores podem associar as devoluções à identidade do consumidor e cruzar essa informação com os dados de compras anteriormente efetuadas”, apontou a CpC, no pedido de esclarecimentos. Conforme referiu, este cruzamento poderá permitir conhecer onde e quando uma determinada embalagem foi comprada, onde foi devolvida, aferir padrões de consumo, hábitos de deslocação ou percursos habituais. A iniciativa notou que esta informação é “potencialmente valiosa” para fins comerciais e de marketing.Desta forma, os cidadãos questionam que categorias de dados pessoais são recolhidos no processo de devolução, quem trata os dados, se é possível associar a devolução ao histórico de compras do consumidor e relacionar uma embalagem devolvida com o momento e local em que foi comprada. Por outro lado, querem saber, entre outros pontos, se os operadores do sistema ou as cadeias de distribuição podem determinar o tempo entre a compra e devolução da embalagem, se o tratamento dos dados permite inferir hábitos de consumo, se existem limites ao uso destes dados e se os mesmos são transmitidos a fabricantes de bebidas, distribuidores ou entidades gestoras do sistema e para que finalidade.A CpC terminou o pedido de esclarecimentos afirmando que os objetivos ambientais devem coexistir com “o respeito pelos princípios da minimização dos dados, da limitação das finalidades, da transparência e da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos”.O sistema Volta permite reembolsar o valor de depósito (0,10 euros) pela compra de embalagens de plástico, metal ou alumio abrangidas. Este valor pode ser convertível em dinheiro, vale de compras, vale de desconto, cartão de fidelização ou pode ainda ser doado a instituições.