Segundo
a circular informativa da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos
de Saúde (Infarmed), que entra em vigor na terça-feira, está proibida a
exportação de 154 medicamentos, mais 24 do que em março.A
circular atualiza os medicamentos que estão com a exportação
temporariamente suspensa, uma lista que é definida mensalmente para
incluir os fármacos em rutura no mês anterior e cujo impacto tenha sido
considerado médio ou elevado conforme o regulamento de disponibilidade.A
lista atualizada integra 154 apresentações de fármacos de várias
categorias e substâncias ativas, entre os quais medicamentos para o
tratamento da diabetes, antibacterianos, anti-inflamatórios intestinais,
analgésicos e antipiréticos, incontinência urinária, hipertensão
arterial, vacina contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa, vacinas
contra o rotavírus a hepatite A e a hepatite B.O
Infarmed monitoriza diariamente a informação sobre as faltas, as
ruturas e as cessações de comercialização, no sentido de identificar e
evitar, atempadamente, situações críticas que possam afetar a
disponibilidade dos medicamentos.“No
âmbito do controlo da disponibilidade, uma das medidas adotadas que visa
garantir o equilíbrio entre o regular abastecimento do mercado e a
exportação de medicamentos é o cumprimento do Regulamento sobre
notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do
país”, refere a autoridade do medicamento numa nota publicada no ‘site’.Para
o Infarmed, “a garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos de que
necessitam assume-se como uma das mais relevantes vertentes do direito
fundamental à proteção da saúde”.Neste
sentido, acrescenta, “todos os intervenientes no circuito do
medicamento, no âmbito da garantia do dever de serviço público, têm como
missão garantir o acesso contínuo e adequado aos medicamentos”.O
Infarmed integra a rede europeia de pontos de contacto das autoridades
nacionais competentes, da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla
em inglês) e da Comissão Europeia que, desde abril de 2019, é utilizada
para a partilha de informação sobre ruturas de abastecimento e questões
de disponibilidade de medicamentos autorizados na União Europeia.