Autor: Paulo Faustino
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
(TAFPD) anulou a adjudicação da incineradora de resíduos feita pela
MUSAMIao consórcio luso-germânico Steinmuller Babcock Environment/CME e
já ontem, depois de conhecida a sentença, o presidente da Associação de
Municípios de São Miguel (AMISM) garantiu haver consenso entre os
autarcas da ilha para que, futuramente, sejam avaliadas todas as opções
nesta matéria.
O tribunal decidiu manter a exclusão da Termomeccanica (TME) - que,
recorde-se, apresentou uma providência cautelar para tentar travar
aquela adjudicação ao consórcio luso-germânico alegando que os
procedimentos do concurso eram ilegais -, mas também excluir a proposta
da Steinmuller Babcock Environment/CME, deliberando no sentido do
processo voltar à estaca zero.
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