O primeiro Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da
Região Açores (CIMARA) foi ontem inaugurado em Ponta Delgada,
considerando a secretária de Estado da Justiça que se trata uma “solução
de justiça vocacionada para disponibilizar respostas acessíveis aos
conflitos”.Na ocasião, Maria José Barros salientou que o
investimento nos meios de resolução alternativa de litígios é “uma das
prioridades estratégicas assumidas por este governo [da República]”, já
que “concretizam resoluções de justiça vocacionadas para disponibilizar
respostas céleres, especializadas e acessíveis aos conflitos dos
cidadãos e empresas”.Segundo a governante, que discursou na
inauguração em Ponta Delgada, os centros de arbitragem de conflitos de
consumo constituem uma “forma de justiça está ao alcance de todos”, com
“custos reduzidos para o cidadão”, devendo o executivo apostar na
“proximidade geográfica” desta resposta.“Os açorianos passam a
beneficiar de um centro de arbitragem de conflitos de consumo sediado no
seu território, que lhes permite ter acesso a igualdade de
circunstância”, constatou, destacando ainda o caráter itinerante
previsto para o tribunal arbitral.“A entrada em funcionamento do
CIMARA marca uma nova era nas relações de consumo nos Açores. Sabemos
que a associação que suporta o CIMARA contemplou, nos normativos
basilares deste centro de arbitragem, a previsão de funcionamento do
tribunal arbitral em regime itinerante, permitindo a presença onde
queremos estar mais próximos, com recurso a delegações fora da ilha em
que se encontra sediado”, realçou com agrado.Já a secretária
regional da Juventude, Habitação e Emprego, que também marcou presença
na inauguração, destacou o compromisso do Governo Regional com o CIMARA
através da cedência gratuita do espaço de funcionamento em Ponta
Delgada.Na ocasião, Maria João Carreiro lembrou ainda que a criação
do centro partiu de uma proposta do Orçamento Participativo nacional,
adiantando que o Governo Regional vai atribuir um “valor anual fixo de
pelo menos 50 mil euros, a partir do ano económico seguinte à utilização
integral dos 300 mil euros previstos” naquele Orçamento Participativo,
tendo também a AMRAA (Associação de Municípios da Região Autónoma dos
Açores) assumido o financiamento anual de 25 mil euros nas mesmas
circunstâncias.“A constituição de um serviço desta natureza, com
meios acessíveis e eficazes, assentes numa estrutura de funcionamento
simplificada, constituem uma via para melhorar o acesso à justiça dos
cidadãos”, considerou a secretária regional.Para o presidente do
conselho de administração do CIMARA, Mário Reis, a inauguração
foi o culminar de “30 anos de luta para garantir mais e melhor
cidadania”.“Hoje celebramos não apenas a abertura de um espaço
físico, mas antes a materialização de um desiderato que busca garantir a
justiça para os consumidores”, disse no discurso de abertura, não
esquecendo os “desafios e interesses” enfrentados ao longo desse tempo e
que, “em vários momentos, procuraram travar este desfecho”. Contudo,
Mário Reis considerou tratar-se de “um dia para olharmos o futuro com
esperança, sabendo que doravante os consumidores açorianos terão um novo
espaço dedicado à resolução dos seus conflitos com eficácia,
proximidade e justiça”, concluiu.