Um património tentador que tem em Albufeira o seu mais acesa disputa, após o seu parque desportivo, ter sido "expropriado no último dia do governo de gestão" de Santana Lopes, por um despacho do secretário de Estado do Ambiente, a 11 de Março de 2005.

    A avaliação e cadastro do património imobiliário foi realizada em Maio, sendo esta a primeira vez em 73 anos que se efectuou um levantamento dos bens da instituição, no "pressuposto do património não poder ser vendido no mercado livre, porque está afecto a finalidades socais", esclarece o presidente cessante em declarações à Lusa.

    Segundo o mesmo, até 30 de Junho passado esta situação "era virtualmente impossível, porque o processo de alienação era tão complicado que na prática estava vedado".

    Mas, desde 1 de Julho, ao "voltar ao figurino da fundação já se pode vender património se se concluir que algum centro de férias seja altamente deficitário, e que deixe de interessar".

    "Então, com autorização do ministério da tutela e do ministério das Finanças, pode ser desactivado e alienado, revertendo o dinheiro para a fundação, porque até 30 de Junho ia para a Direcção-Geral do Tesouro", comenta.

    De facto, o património do Inatel é "uma grande tentação" e, nalgumas vilas ou cidades com campos de futebol do Inatel ou pavilhões gimnodesportivos, "há grandes pressões para serem municipalizados... e, havendo contrapartidas era uma questão negocial", sublinha o presidente, aludindo aos "10 ou doze campos de futebol e outros tantos pavilhões", além do Estádio 1º de Maio, em Lisboa e do Estádio do Ramalde, no Porto.

    A polémica em Albufeira arrasta-se desde o anterior presidente, Eduardo Graça, que "defendeu muito bem os interesses" da instituição, "e nós também não alterámos a orientação", diz Alarcão Troni

    Trata-se de um dossiê com três problemas diferentes: o campo de futebol, num terreno de 1,2 hectares, no "local mais nobre de Albufeira e com vista deslumbrante sobre a Praia dos Pescadores e o Atlântico, de valor enorme e incalculável", e alvo de expropriação por parte do município e da Sociedade Polis de Albufeira.

    A direcção do Inatel entregou o dossiê à Procuradoria-Geral da República, "para saber se o processo da expropriação foi transparente e legal, um problema que está nas mãos do procurador-geral", estando o processo também no Tribunal da Relação de Évora, onde o Inatel exige uma indemnização "a preços do mercado, como qualquer proprietário privado e, não aos preços de confisco", sublinha Alarcão Troni

    O objectivo da declaração de utilidade pública era a construção pela câmara local de um silo-auto com uma área comercial anexa, a ser construída por um operador privado.

    O Inatel "sempre contestou a expropriação, porque nem a câmara nem o Ministério do Ambiente admitiram que o Inatel pudesse infraestruturar o terreno e, consequentemente construir e explorar o silo-auto e a área comercial".

    O presidente cessante considera "uma incongruência, porque todos os governos de todas cores pedem ao Inatel auto-financiamento, que não pese no bolso do contribuinte", havendo "um despacho avestruzo de 25ª hora, que faz uma expropriação do Estado ao Estado, em benefício de um projecto imobiliário de um investidor privado".

    O restantes dois problemas de Albufeira residem na redução do edifício do Centro de Férias e na transformação da Mata em jardim público, já que é considerada "mais importante porque se trata do pulmão verde da cidade, com 11 hectares de flora mediterrânica e de grande valor explosivo" que o Inatel tem mantido desde 1960.

    Para Alarcão a expopriação da Mata era o "branqueamento de 40 anos de betonização selvática" de Albufeira, a ser transformada em jardim público, garantindo a passagem a todos os hotéis.

    Mas o Inatel está disposto a infraestruturar a Mata como "jardim semi-público aberto à população e turistas, "mantendo a posse e a gestão".

    O presidente clarifica e considera "kafkiano" a Sociedade Polis e Câmara lançarem um concurso público para infraestruturação da Mata do Inatel, "sem a terem comprado nem expropriado, de um património alheio, sobre o qual não havia um acto de compra nem de expropriação, o que foi imediatamente embargado".

    Segundo Alarcão Troni, a juíza de Albufeira definiu na hora, o que envolve "crime de abuso de função pública, participado ao Procurador-geral da República.

    Em Albufeira existe a ainda a questão do Centro de Férias, entregue à FNAT em 1960, demolido na década de 70, e substituído pelo actual edifício.

    O edifício tem uma localização "excepcional, porque está precisamente sobre praia", e a "posição do actual governo" é adaptá-lo à antiga volumetria dos anos 60.

    O Inatel tem um projecto do arquitecto Manuel Salgado, que "melhora a estética do edifício", com redução da sua capacidade instalada e da volumetria, "de forma a termos ali um ex-líbris da hotelaria social portuguesa", mas há dois anos que não temos reposta da câmara, nem deferiu, nem indeferiu", comenta Alarcão Troni.