IL questiona Governo dos Açores sobre infraestruturas inauguradas há três meses e continuam fechadas

“É difícil compreender que uma obra de 1,3 milhões de euros, financiada com dinheiros públicos e apresentada pelo próprio Governo como uma resposta concreta aos pescadores, continue sem cumprir a função para a qual foi construída”, afirmou o deputado único da IL, citado em comunicado.O chefe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, inaugurou no dia 29 de maio, na vila de São Mateus, na ilha Terceira, instalações de apoio à segunda maior comunidade piscatória dos Açores.A infraestrutura, que representou um investimento de 1,3 milhões de euros, financiado através do programa Açores 2030, “abrange uma área de 2.589 metros quadrados e inclui, entre outras valências, 12 casas de aprestos, um telheiro com cavaletes para preparação das artes de pesca, uma área para preparação de isca, instalações sanitárias, estacionamento e áreas técnicas de apoio operacional”.No entanto, segundo Nuno Barata, três meses depois da inauguração, as instalações “permanecem encerradas e sem utilização efetiva pelos pescadores”.Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado da IL perguntou “por que motivo a infraestrutura permanece encerrada, se a obra se encontra formalmente concluída e rececionada, se existem licenças ou procedimentos administrativos pendentes e qual a entidade responsável pela sua gestão e exploração”.“Se as condições estavam dadas no dia da inauguração, importa perceber o que falta, três meses depois, para que os pescadores possam efetivamente utilizar estas instalações”, considerou Nuno Barata, em comunicado.O parlamentar da IL quer que o executivo indique a data concreta para a entrada em pleno funcionamento das novas infraestruturas de apoio.“Os pescadores não precisam apenas de uma fotografia de inauguração, precisam de instalações que possam efetivamente utilizar para trabalhar”, apontou.Nuno Barata questionou o Governo Regional sobre o modelo previsto para a atribuição das 12 casas de aprestos e sobre a disponibilidade efetiva das restantes valências da infraestrutura.Perguntou ainda pelos encargos anuais previstos com a manutenção, conservação, gestão e funcionamento das instalações.“Uma obra pública só cumpre verdadeiramente o seu propósito quando está ao serviço das pessoas. Não basta executar, inaugurar e anunciar milhões de euros de investimento. É preciso garantir que os equipamentos funcionam, que são utilizados e que produzem os benefícios que justificaram o dinheiro dos contribuintes que neles foi investido”, frisou.