IL no parlamento açoriano ameaça votar contra orçamento e rasgar acordo com PSD
21 de out. de 2021, 15:32
— Lusa/AO Online
Em
declarações à agência Lusa e à Antena 1, o representante da Iniciativa
Liberal, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Nuno Barata,
antecipou a intenção de “não aprovar o orçamento” se este “mantiver um
endividamento de 295 milhões de euros, o que hipoteca as gerações
futuras para injetar na [companhia aérea] SATA mais 133 milhões de euros
em aumento de capital, sem que a empresa demonstre que vai reduzir o
passivo”.Criticando pressões do atual
executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre funcionários públicos,
diligências dos partidos que suportam o Governo para “impedir”, esta
manhã, a sua “intervenção política” sobre a polémica das Agendas
Mobilizadoras, Nuno Barata disse que rasga o acordo com os
social-democratas se continuarem os “atropelos à democracia”.“Não
podemos continuar a aguentar uma maioria do Governo que não nos dê
garantias de resolver os problemas dos açorianos”, observou, acusando o
executivo de “caça às bruxas”.A Assembleia Legislativa dos
Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25
são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do
Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente, um da
IL e um do PAN.PSD, CDS-PP e PPM, que
juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A
coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e
o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.Com o deputado do Chega, o Governo tem o apoio de 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.Só
com o apoio da IL o atual executivo consegue maioria absoluta (29
deputados) no parlamento regional – a mesma que levou o representante da
República a indigitar o atual Governo Regional. “Este
governo não pode ser igual ao outro, ao anterior [de maioria absoluta
socialista], e fazer o que o anterior fazia e o que nem lhe passava pela
cabeça fazer”, alertou Nuno Barata.O
deputado explicou que “a IL não está satisfeita com esta forma de
Governo”, nem com “algumas das arrogâncias e tiques de arrogância que,
ao fim de um ano de Governo, se começa a registar”.“Agora
mesmo, acabaram de acontecer pressões, acabou de acontecer uma situação
muito desagradável a um funcionário de uma empresa pública, que foi
chamado a um gabinete por ter falado comigo. Era o que me faltava aturar
gente que anda aqui a julgar que estes lugares são eternos, que isto é
uma dinastia”, criticou.Barata observou que “não é só o que está no acordo de incidência parlamentar que conta”. “Se for executado o que está no acordo com atropelos à democracia, tenho muita pena, mas rasgo o acordo parlamentar”, avisou.Questionado pela Lusa sobre se o vai rasgar, o deputado respondeu: “É bem possível que rasgue”.“Não
pode continuar a existir uma caça às bruxas. Se, após um ano de
Governo, vamos continuar mais a caçar bruxas, continuaremos na pobreza”,
lamentou.“Se o orçamento da região para
2022 mantiver endividamento de 295 milhões de euros para injetar na SATA
mais 133 milhões de euros em aumento de capital, sem que a empresa
demonstre que vai reduzir o passivo, não estamos disponíveis para
aprovar o Orçamento”, avisou.Esta, para Nuno Barata, “é uma razão mais do que plausível para rasgar o acordo de incidência parlamentar” assinado com o PSD.O
deputado lamentou ainda a “postura dos partidos que suportam o Governo”
no debate da manhã, considerando que “enrolaram o debate” de votos para
que, “regimentalmente”, a IL “não pudesse fazer declaração”, por ter
sido atingida a hora do intervalo para almoço.