IL defende demissão do Conselho de Fiscalização do SIRP

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva afirmou que o Conselho de Fiscalização do SIRP “não tem condições para continuar em funções e, portanto, deve ser demitido de funções”.O deputado considerou que houve “violação manifesta dos deveres de isenção, imparcialidade e independência” por parte do CFSIRP na avaliação da atuação do SIS na recolha do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.Rodrigo Saraiva indicou também que a “Iniciativa Liberal vai apresentar hoje junto da 1.ª Comissão um pedido de audição dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP”.A lei do Sistema de Informações da República Portuguesa refere que “a demissão dos membros do Conselho de Fiscalização fundamenta-se na violação manifesta dos deveres de independência, imparcialidade e discrição”.“Compete à Assembleia da República verificar os impedimentos, bem como decidir a demissão, após parecer emitido pela comissão competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias na sequência de audição do membro, por maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, acrescenta.