IL critica versão final do novo regime laboral dos Matadouros

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano, Nuno Barata, criticou a versão final do novo regime laboral dos trabalhadores dos Matadouros, aprovado pelos partidos da coligação que suporta o Governo Regional (PSD, CDS e PPM) e pelo Chega.No entender dos liberais, o regime agora aprovado prevê um suplemento de prevenção que será remunerado como se fossem horas extraordinárias ou trabalho suplementar, o que pode gerar problemas futuros.Citado em nota de imprensa, Nuno Barata considerou que “este diploma pretendeu resolver questões laborais antigas dos trabalhadores dos matadouros regionais, que durante vários anos enfrentaram a alegação dos governos regionais de que a Região não tinha competências para legislar sobre essa matéria. Agora, fruto da introdução de muitas propostas de alteração apresentadas por diversos partidos, a legislação permite criar um regime de carreiras pluricategoriais para os trabalhadores da rede regional de abate e foi ao encontro da maioria das reivindicações, mas continua a apresentar problemas”.Para Nuno Barata, “se dúvidas houvessem sobre a falta de qualidade do diploma que o governo apresentou ao Parlamento, essas dúvidas ficam esclarecidas com as inúmeras propostas de alteração que a própria coligação que suporta o governo apresentou, o que não é senão a confirmação da incapacidade do seu governo de fazer bem feito”.Recordando que a IL “foi o primeiro partido a apresentar várias alterações” à legislação proposta pelo governo, “visando garantir maior justiça para os trabalhadores, sobretudo aqueles com mais anos de serviço”, Nuno Barata lamentou que as propostas tivessem sido rejeitadas pela coligação e pelo Chega, que “aprovaram um sistema que não corresponde ao regime de prevenção legalmente previsto”. E lamentou ainda que o diploma final aprovado “não tenha sido analisado convenientemente com os sindicatos e representantes dos trabalhadores”.