IL/Açores questiona investimento da Força Aérea em Santa Maria

Hoje 16:45 — Lusa/AO Online

O deputado, face a uma “certa atitude nebulosa do Governo dos Açores sobre esta situação”, resolveu avançar com um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores, através do qual pretende “apurar toda a verdade, saber o que está em cima da mesa”.Numa conferência de imprensa, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, o parlamentar revelou ter colocado 20 perguntas sobre a intervenção da FAP, a articulação com o centro de lançamento comercial de Malbusca e o papel do executivo açoriano neste processo.O ministro da Defesa Nacional anunciou este mês o investimento estratégico na criação de uma base espacial da FAP na ilha de Santa Maria, nos Açores, com previsão de lançar 51 satélites nos próximos dois anos.O parlamentar questiona “até que ponto a FAP vai ter uma espécie de veto de gaveta sobre todas as outras atividades do espaço que estão a ser desenvolvidas por entidades privadas na ilha de Santa Maria”, a par do “grau de envolvimento do Governo dos Açores em todo este processo”.De acordo com o deputado, não se pode “convidar investidores internacionais a apostar em Santa Maria e depois entregar a uma entidade militar o poder discricionário de condicionar os seus negócios”, sendo que o Estado “não pode promover o investimento privado com uma mão e criar obstáculos administrativos com a outra”.“Há aqui um ataque soez à autonomia regional dos Açores, se não uma hipoteca mesmo dessa autonomia com a conivência do Governo Regional”, afirma Barata.O parlamentar recorda que a aprovação prévia do centro de lançamento de Malbusca, pelo Consórcio Espacial do Atlântico, prevê um protocolo entre as forças armadas, a Autoridade Aeronáutica Nacional e a entidade promotora para assegurar a primazia das operações militares naquela área geográfica”.Questiona-se se “esse protocolo foi celebrado, quais são as suas condições e se cada lançamento comercial poderá ficar dependente de pareceres ou autorizações militares vinculativas”.Os liberais questionam também “quem responderá pelos prejuízos económicos e contratuais decorrentes de eventuais restrições, adiamentos ou cancelamentos”.A IL interroga o papel da Agência Espacial Portuguesa “na coordenação entre autoridades militares, entidades reguladoras e operadores comerciais”, bem como “a posição do Governo Regional sobre a futura direção da agência e a manutenção da vice-presidência pela região”.O requerimento solicita ainda os protocolos, pareceres, estudos e correspondência institucional na posse do executivo açoriano sobre todo o processo de investimento espacial anunciado pelo Ministério da Defesa Nacional.