Em requerimento entregue na mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o parlamentar questiona quanto, “desde a sua primeira nomeação, custou à região o pagamento dos encargos com as remunerações do coordenador e dos vogais da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, incluindo os valores associados às despesas de representação pagas ao coordenador, discriminando os valores por ano”.

De acordo com uma nota de imprensa, Nuno Barata quer também apurar “que razões relativas ao atraso de todo o processo do Porto Espacial de Santa Maria são claramente imputadas ao XII Governo Regional e às quais os membros da Estrutura de Missão são alheios ou não podem ser responsabilizados”.

O deputado da IL/Açores interroga se “foram, conforme previsto no âmbito da estrutura de missão, recrutados trabalhadores pertencentes aos quadros dos serviços e organismos da administração pública central, regional e local e/ou celebrados contratos individuais de trabalho a termo certo com objetivo de prestar apoio na concretização dos objetivos definidos para a referida estrutura”.

Em caso de resposta afirmativa, o deputado quer saber “quantos foram recrutados ou contratados e em quanto as prestações oneraram os custos de funcionamento da Estrutura”.

Nuno Barata lembra que, em 2017, o anterior Governo Regional (PS) “determinou criar uma estrutura de missão com o objetivo de gerir, administrar e coordenar todas as atividades científico-técnicas de índole aeroespacial que venham a desenvolvidas no arquipélago”.

Nuno Barata afirma que o novo executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), prorrogou por mais um ano o mandato da Estrutura, reconduzindo os elementos que já a compunham.

Em dezembro de 2021, o Governo Regional voltou a prorrogar o mandato, determinando ainda que o coordenador, pelo exercício das suas funções, “passa a ser remunerado por equiparação ao cargo de direção intermédia de 1.º grau da carreira dirigente da Administração Pública”.

Nuno Barata questiona as “razões que justificam a recondução”, uma vez que “bastas vezes, têm surgido críticas dos principais setores económicos da ilha de Santa Maria relativamente aos atrasos registados na concretização do projeto do Porto Espacial”.

A IL/Açores quer saber “qual o valor dos honorários cobrados pelos referidos ‘especialistas em matéria jurídica e espacial’, para a elaboração dos documentos adequados para o lançamento do novo concurso para a construção do Porto Espacial na ilha de Santa Maria”.

A secretária regional da Ciência dos Açores disse na quarta-feira que o atual executivo (PSD/CDS-PP/PPM) só é responsável pelo atraso de quatro meses no projeto do porto especial de Santa Maria, imputando o restante tempo ao PS.

“Da responsabilidade direta deste Governo, o atraso está desde dezembro [data da decisão do tribunal relativa ao primeiro concurso público lançado em 2021], ou seja, cerca de quatro meses. O anterior Governo [PS] teve desde 2019 até outubro de 2020 para resolver este processo”, afirmou a titular da pasta da Ciência nos Açores, Susete Amaro, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo a atual secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, o lançamento do novo concurso deverá ocorrer “dentro de poucas semanas” e é expectável que o porto especial possa entrar em funcionamento num período de “dois anos”.