IL/Açores quer esclarecimentos do Governo açoriano sobre campo do Lajedo
28 de abr. de 2025, 15:26
— Lusa/AO Online
Segundo
um comunicado do partido, num requerimento enviado ao Governo
Regional (PSD/CDS-PP/PPM), através do parlamento açoriano, o deputado
único da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa Regional,
Nuno Barata, requereu uma cópia “de todos os protocolos assinados, pelos
Governos Regionais, que incidam sobre o campo relvado do Complexo
Desportivo do Lajedo, para utilização por entidades terceiras”.Pediu também esclarecimentos sobre o processo de concessão desta infraestrutura desportiva.O
Governo Regional aprovou, em dezembro do ano passado, “a abertura de um
concurso público internacional, visando a concessão do Estádio de São
Miguel, do Complexo Desportivo do Lajedo e demais imóveis conexos,
destinados ao mesmo fim, pelo prazo de execução de 25 anos”.Mas,
segundo assinala o deputado, “terá assinado no dia 20 de março de
2025”, um protocolo específico sobre o campo de futebol do Lajedo,
“produzindo efeitos desde agosto de 2024 e com data para vigorar até
2030”.Para a IL, importa perceber que "motivos ou interesses estão subjacentes a esta situação pouco clara".“Porque
razão a Região Autónoma assinou um protocolo de cedência de uma
infraestrutura desportiva pública com uma Sociedade Anónima Desportiva,
com o prazo de vigência até daqui por cinco anos, quando tem a decorrer
um concurso público internacional que visa concessionar esta mesma
infraestrutura por um período de 25 anos?”, questiona o deputado Nuno
Barata.Os liberais solicitam “cabal
esclarecimento sobre a verdadeira intenção de lançar o concurso público
internacional aprovado pela Resolução do Conselho do Governo de 30 de
dezembro de 2024”.“Sendo verdade que foi
assinado um protocolo entre a Região Autónoma e uma Sociedade Anónima
Desportiva, prevendo a cedência, até 2030, do campo de futebol relvado
do Complexo Desportivo do Lajedo”, se “será alterado o teor do caderno
de encargos do concurso público internacional, que previa a concessão do
Estádio de São Miguel, do Complexo Desportivo do Lajedo e demais
imóveis conexos, destinados ao mesmo fim, pelo prazo de execução de 25
anos?”, pergunta ainda o deputado.