IL/Açores pede a Governo Regional ponto de situação sobre propostas aprovadas

O pedido foi feito pelo deputado único da IL no parlamento dos Açores, Nuno Barata, através de um requerimento entregue na mesa do parlamento dos Açores.“Importa deixar claro, todos os dias, os motivos que levaram o IL/Açores a denunciar ao acordo de incidência parlamentar que havia assinado com o PSD/Açores”, lê-se no texto do documento assinado por Nuno Barata.A 08 de março, Nuno Barata rompeu o acordo de incidência parlamentar com o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), chefiado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, e o independente Carlos Furtado, ex-Chega, rompeu o acordo com a coligação, que ficou sem maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional.Entretanto, os dois deputados admitiram negociar “ponto a ponto” com o Governo dos Açores para manter a estabilidade governativa na região.Nuno Barata considera que “várias têm sido as propostas e recomendações aprovadas pelo parlamento dos Açores que carecem de perceção quanto ao seu grau de cumprimento”.No requerimento entregue, o deputado da IL lembra que rompeu o acordo de incidência parlamentar por “incumprimento unilateral de uma das partes”. “Os incumprimentos registados extravasam os 10 pontos essenciais inscritos no referido acordo, colocando em causa a efetiva mudança de paradigma governativo anunciada e apresentada ao povo dos Açores”, sustenta Nuno Barata. O deputado frisa que “só fazendo diferente do que se criticava no passado” é que se promove “uma efetiva mudança de paradigma e se concretiza, na prática, a interpretação dos resultados eleitorais de outubro de 2020”, reforçando que “os eleitores expressaram uma clara vontade de mudança política nos Açores”.Neste sentido, o parlamentar liberal exige esclarecimentos ao nível do “ponto de situação/execução da verba aprovada no Plano Anual Regional de 2021 (80 mil euros)" destinada ao restauro das locomotivas a vapor do Porto de Ponta Delgada e pretende ainda saber “qual o ponto de situação" do processo de recuperação.Na área da saúde, questiona o executivo sobre "a aplicação prática dos 220 mil euros aprovados e inscritos nos Planos de Investimentos da Região para a construção da Unidade de Saúde de São Roque e Livramento e para a Unidade de Saúde da Maia”.Nuno Barata solicita também esclarecimentos sobre o cumprimento, por parte do executivo, de recomendações aprovadas no Parlamento e para as quais refere "não ter novidades". Em concreto, o deputado quer saber o ponto de situação da aquisição de um novo rebocador para o porto de Ponta Delgada e criação de um núcleo museológico da indústria açoriana dos séculos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores.A representação parlamentar da IL questiona também o Governo Regional sobre questões para as quais "já solicitou esclarecimentos no passado", nomeadamente ao nível do “ponto de situação/execução do Plano Estratégico da Empresa Portos dos Açores e do procedimento pré-contratual ao lançamento da concessão de exploração das Termas do Carapacho, na Graciosa.“Os resultados eleitorais de 2020 sinalizavam uma inequívoca vontade de mudança de paradigma governativo nesta Região, após 24 anos de governos socialistas”, mas “só fazendo diferente do que se criticava no passado se promove uma efetiva mudança de paradigma”, sustenta Nuno Barata.