IL/Açores exige uniformização e progressão na carreira para os farmacêuticos
13 de jun. de 2024, 14:57
— Lusa/AO Online
Numa
declaração política, o deputado liberal único defendeu a “necessidade
de uniformidade dos processos administrativos relativos à integração na
carreira farmacêutica e carreira especial farmacêutica nos hospitais e
unidades de saúde de ilha”.A integração,
defendeu, deve ser realizada com “retroativos à data da obtenção da
especialidade pela Ordem dos Farmacêuticos, tal como foi feito em 2021
para os hospitais dos Açores”, lembrou Nuno Barata, durante o plenário
da Assembleia Regional, na Horta.A posição
da IL surge um dia depois de o parlamento açoriano não ter debatido uma
petição constante da agenda e que defendia a “resolução dos problemas
decorrentes da aplicação das carreiras farmacêuticas públicas” na
região, devido à ausência de inscrições para intervenções por parte dos
grupos e representações parlamentares.Nuno
Barata reivindicou a “conclusão célere” da progressão na carreira dos
farmacêuticos, incluindo a “aplicação em falta de 1,5 pontos por ano de
serviço”.O liberal apelou também para que
se repare a “injustiça e discriminação no que respeita ao acesso à
especialidade” promovida pela Administração Central do Sistema de Saúde.“Neste
momento, nenhum farmacêutico a exercer funções públicas, residente nos
Açores, pode aceder à equiparação à residência farmacêutica definida no
Decreto-lei 6/2020, de 24 de fevereiro, uma vez que só se aplica ao
Serviço Nacional de Saúde”, alertou Barata.No
debate, o socialista José Toste considerou “inadmissível que o Governo
Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “não tenha feito nada” para resolver a
situação dos farmacêuticos na totalidade e avisou que a “valorização dos
profissionais de saúde não pode ficar apenas por discursos redondos,
sob pena de se reduzir a mera propaganda”.Na
resposta, a secretária da Saúde reiterou o compromisso com a
valorização das carreiras na saúde, garantindo o empenho do executivo na
resolução da situação dos farmacêuticos.Mónica
Seidi deu ainda o exemplo da carreira dos enfermeiros, que já levou o
Governo dos Açores a investir mais de 10 milhões de euros “entre
posicionamentos e retroativos”, incluindo pagamentos de bónus anunciados
na altura de governos regionais do PS.A
social-democrata Salomé Matos evocou a “inação” dos anteriores
executivos do PS, que governou os Açores entre 1996 e 2020, denunciando
que naquela altura os farmacêuticos foram integrados na carreira de
técnicos superiores, apesar de já existir “enquadramento legal” para a
carreira profissional.O deputado do PAN,
Pedro Neves, alertou para a importância de valorizar as carreiras dos
profissionais de saúde, corroborado por José Pacheco, do Chega, que
evocou a necessidade de ter “bons profissionais” para ter “saúde de
qualidade”. Já o deputado do CDS-PP Pedro Pinto defendeu que o Governo Regional está a “resolver problemas muito antigos” na saúde.O
parlamentar único do BE, António Lima, disse subscrever as
reivindicações dos farmacêuticos, mas criticou a posição da IL,
afirmando que só é contra a precariedade “quando convém”.