IL/Açores diz que proposta de fusão do IAMA e IROA não retira direitos aos trabalhadores

Nuno Barata foi ao Matadouro de Ponta Delgada para esclarecer a sua proposta de extinguir o IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e o IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário", criando, em substituição, a Agriazores, uma sociedade anónima, mas acabou por ser confrontado com questões de dezenas de trabalhadores que se concentraram no local. A conferência de imprensa pretendia, segundo a convocatória, “desmistificar alguma contra-informação dos sindicatos e alguns grupos de trabalhadores, bem como do Governo dos Açores e administrações do IAMA e IROA".O dirigente da IL/Açores considerou que a sua proposta de fusão do IAMA e IROA “não constitui um caminho para a privatização”, uma vez que se trata de uma “sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos”.Nuno Barata salvaguardou que os trabalhadores do IAMA e do IROA “não perdem, qualquer tipo de regalia, bem pelo contrário, sai reforçada a possibilidade de negociarem essas suas regalias de forma efetiva”, algumas das quais “estão plasmadas nos seus contratos de trabalhadores em funções públicas mas, por via dos cortes, não são efetivas”. O deputado exemplificou que os trabalhadores da rede regional de abate, do IAMA, podem ir para a reforma os 55 anos, sendo que “ninguém perde esta regalia, havendo a vantagem em pertencer à sociedade anónima de capitais públicos porque podem, de facto, negociar com a entidade patronal sem cortes nos vencimentos”.Nuno Barata referiu ainda que a manifestação ocorrida terça-feira “não foi de trabalhadores mas de chefias que estão preocupadas com os seus lugares".Fábio Ferreira, trabalhador do IAMA há quinze anos, interrogou Nuno Barata sobre o estudo que esteve na origem da proposta da IL/Açores e manifestou-se contra uma eventual “privatização porque os trabalhadores temem perder direitos adquiridos”.Fábio Ferreira lamentou que “não tenha havido abertura nenhuma para falar com o sindicato”. Délia Almeida, uma outra trabalhadora, com 30 anos de carreira, manifestou-se contra a “transformação de funcionários públicos [o seu estatuto atual] em anónimos, tendo lamentado que os trabalhadores não tenham sido ouvidos antes da preparação da proposta de diploma.“Despartidarizar os cargos de nomeação, reduzir despesas em cargos de chefia, agilizar procedimentos no domínio do ordenamento do território e dos mercados agrícolas e compaginar as definições políticas aos tempos que correm”, são alguns dos objetivos enumerados na proposta da IL/Açores, que está em discussão no parlamento dos Açores.Em setembro, os responsáveis pelo IAMA e pelo IROA manifestaram, na Comissão de Economia da Assembleia Regional, a sua discordância relativamente à fusão dos dois organismos, por entenderem que são instituições “distintas” e com tarefas “diferentes”.O secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou na mesma comissão parlamentar que o Governo dos Açores está a preparar uma revisão orgânica dos serviços da Agricultura na região, no sentido melhorar o seu desempenho.O governante foi ouvido pelos deputados, a propósito da proposta da Iniciativa Liberal (IL), considerando a iniciativa “extemporânea”.