“Há aqui uma crítica direta ao Governo Regional dos Açores que insiste em tomar medidas restritivas das liberdades individuais dos cidadãos quando não existe mecanismo legal para isso, nomeadamente mecanismo constitucional”, declarou o liberal.

Nuno Barata falava após uma reunião com a OPERPDL - Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada.

O deputado único da IL, que suporta o executivo açoriano no parlamento regional, estendeu as críticas ao representante e ao Presidente da República.

“Há uma crítica clara, direta, ao senhor representante da República e ao senhor Presidente da República que deixam isso passar sem tomarem uma posição clara, o que nos parece inadmissível. Nós não temos outra Constituição que nos proteja das tiranias”, afirmou.

A 29 de abril, o secretário da Saúde revelou que a região iria manter medidas restritivas de controlo da pandemia de Covid-19, apesar do fim do estado de emergência, alegando existir suporte legal para o fazer.

Na semana passada, Nuno Barata escreveu ao presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a criticar as medidas aplicadas em São Miguel para combater a pandemia e a pedir a demissão do presidente da Comissão de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia de Covid-19, Gustavo Tato Borges.

O pedido do liberal surgiu depois de Gustavo Tato Borges ter criticado uma reportagem do jornal Açoriano Oriental, intitulada “Restrições transformam Ponta Delgada em cidade fantasma”, um título que “apela a um sentimento de revolta para as medidas impostas”, segundo disse.

Nuno Barata disse manter as críticas ao responsável pelo combate à pandemia nos Açores, apesar de o presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, ter reconhecido que aquelas declarações “não foram felizes”.

“O senhor presidente do governo não meteu água na fervura, atirou água para cima de um incêndio numa rede elétrica, que é uma coisa bem diferente. Em relação à demissão do doutor Gustavo Tato Borges, nem tem a ver com decisões técnicas. Tem a ver com as declarações que prestou e ao ataque feroz que fez à liberdade de expressão”, afirmou Barata.

Na ocasião, e após ouvir os responsáveis pela operação no porto de Ponta Delgada, o deputado liberal alertou para as “falhas graves” naquele porto que representa 66% da mercadoria movimentada por via marítima nos Açores.

“Há aqui um investimento que tem de ser feito no porto de Ponta Delgada. Nos últimos anos foi feito algum esforço no aluguer de máquinas e a reposição de outras, mas os equipamentos mais modernos são de 2004”, assinalou.

E acrescentou: “espero usar o meu magistério de influência como mediador para melhorar a relação entre o porto, a administração portuária, os operadores e os consumidores finais”.