IL/Açores considera Orçamento Regional “boa base” para diálogo mas não garante voto a favor

“O documento hoje entregue [pelo Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, na Assembleia Legislativa Regional] é bastante diferente da anteproposta, o que revela, desde logo, que valeu a pena fincar o pé para que alguma coisa fosse feita de forma diferente. Se não existisse a IL/Açores, provavelmente os Açores iam endividar-se em mais 120 milhões de euros. Isso já é bom, mas não é o suficiente. É, no entanto, uma boa base de partida para conversarmos”, declarou Nuno Barata, também deputado da IL, à Lusa e à RTP/Açores.Referindo-se ao incumprimento de alguns pontos do acordo de incidência parlamentar assinado com o PSD, Nuno Barata alertou que a IL “não é um prolongamento do grupo parlamentar do PSD”, e “não se pode defraudar os eleitores”, nomeadamente “os que votaram na IL e que acreditaram nela”, pelo que vai ponderar se vai abster-se ou votar contra o Plano e Orçamento de 2022.Nuno Barata considerou que a proposta de Plano e Orçamento corresponde a “um passo importante” relativamente à anteproposta e salvaguardou que “se o Governo mantivesse o nível de endividamento que estava previsto na anteproposta, obviamente a IL nem sequer se sentava mais com o executivo à mesa para tratar de assunto algum”.A 26 de outubro, Nuno Barata, cujo partido detém um acordo de incidência parlamentar com o PSD, anunciou que votaria contra o atual Plano e Orçamento para 2022 se não fosse garantido que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e se não se reduzisse “o plano e o nível de endividamento previsto”, para cerca de "metade dos cerca de 300 milhões de euros” contemplados na anteproposta.Hoje, o Governo dos Açores revelou que o endividamento público dos Açores será "limitado" a 170 milhões de euros, o “estritamente necessário” para garantir a execução de projetos comunitários e combater os efeitos da pandemia da Covid-19.O também deputado da IL ressalvou que "há situações que não estão plasmadas no Plano que constam do acordo de incidência parlamentar e não estão a ser cumpridos”. Segundo o dirigente da IL, dos 10 pontos que constam do acordo celebrado com o PSD “só foram cumpridos dois, na íntegra, havendo alguns que ainda carecem de mais trabalho até porque decorrem de um espaço temporal de quatro anos” para serem executados.O dirigente considerou como o “mais chocante o tamanho do Governo, a diminuição da administração pública regional e a transparência”.“O que é certo é que o Governo dos Açores é o maior de todos, a administração pública regional está a crescer e, em termos de transparência, acho que o episódio das Agendas Mobilizadoras [do Plano de Recuperação e Resiliência] fala por si”, afirmou o líder açoriano da IL.Nuno Barata considera ser necessário “reduzir pelo menos, mais alguns montantes, na ordem dos 10 a 12 milhões de euros, no Plano, e transferir estes valores para a vida dos cidadãos”.Ressalvou que “existe, inclusive, um aumento na cobrança de impostos indiretos, o que não é, de todo, razoável depois de se ter feito uma aposta na baixa dos impostos no inicio da legislatura”. O subsecretário regional da Presidência, que hoje entregou as propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores na Assembleia Legislativa Regional, destacou que a principal alteração entre a anteproposta de Plano entregue aos parceiros sociais (Conselho Económico e Social dos Açores e conselhos de ilha), e a versão final do documento é uma redução superior a 42% no endividamento.De acordo com Faria e Castro, a redução contemplada na proposta final decorre, também, do atraso no processo de reestruturação da companhia aérea SATA, para o qual estavam reservados, na anteproposta, cerca de 130 milhões de euros, um valor que será corrigido, mas que o governante não soube esclarecer em que montante.O Governo de coligação PSD-CDS-PPM possui um acordo de incidência parlamentar com o Chega e a IL/Açores que lhe permite ter maioria no parlamento dos Açores. PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.Com o deputado do Chega, o Governo contabiliza agora 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.Só com o apoio de mais um deputado o atual executivo consegue os 29 votos necessários para uma maioria absoluta no parlamento regional – a mesma que levou o representante da República a indigitar o atual Governo Regional.