IL/Açores admite rasgar acordo de incidência parlamentar se PSD chumbar proposta

“Caso contrário, dar-nos-á a liberdade de irmos ao senhor presidente da República dizer que não estão a cumprir o acordo de incidência parlamentar, que não querem cumprir o acordo de incidência parlamentar e que por isso dele nos libertamos”, afirmou Nuno Barata, reeleito hoje coordenador da IL/Açores, na sessão de encerramento do plenário regional da Iniciativa Liberal, na Lagoa, em São Miguel.O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020, depende de acordos de incidência parlamentar com IL, Chega e deputado independente (ex-Chega) para ter maioria no parlamento açoriano.O coordenador da IL/Açores, que é também deputado único do partido na Assembleia Legislativa dos Açores, apresentou uma proposta para a criação de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que substituísse o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).A proposta está em discussão em comissão, mas Nuno Barata acusou hoje o PSD, com quem tem um acordo de incidência parlamentar, de “tentar travar que suba a plenário no próximo mês”, antes da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2023, em novembro.“O PSD presta-se a pôr-se debaixo do CDS e do PPM para não ver subir uma medida antes da aprovação do orçamento. Porquê? Porque se esta medida for chumbada pelo PSD então o PSD está a não cumprir o acordo de incidência parlamentar que assinou com a Iniciativa Liberal”, acusou.“Mas o PSD vai ter de assumir ainda antes da votação do plano se aprova isto ou não. O PSD, na votação em comissão do dia 13, se chumbar as propostas dos requerimentos do CDS e do PPM dá um sinal claro aos açorianos e à Iniciativa Liberal de que está disposto a reformar”, acrescentou, alegando que se tal não acontecer os social-democratas estão a violar o acordo de incidência parlamentar.Nuno Barata criticou também a reação do líder do PSD/Açores e presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, a esta proposta, alegando que o governante disse que a criação de uma sociedade anónima “servia para criar dívida” e que “o setor público empresarial regional não podia ser barriga de aluguer da dívida regional”.“Só há aqui duas hipóteses: ou o senhor é ignorante ou mente descaradamente aos açorianos para os iludir de que eu é que estou errado. A dívida das empresas do setor público empresarial regional é dívida do perímetro da dívida da Região Autónoma dos Açores, portanto nunca está encapotada, está lá sempre claramente”, acusou, dirigindo-se a José Manuel Bolieiro.A um mês e meio da votação do Plano e Orçamento da Região para 2023, o deputado liberal disse que traçou “duas linhas vermelhas” para aprovar os documentos: “o endividamento zero e a privatização urgente da Azores Airlines [companhia área açoriana]”, que “já acumula 500 milhões de euros de dívida bancária e vai a caminho de acumular mais cerca de 80”.Nuno Barata defendeu que “é preciso meter na cabeça dos açorianos que o bicho papão da instabilidade não existe”, alegando que só com maiorias relativas é possível fazer reformas.“Todos os anos quando chega a esta altura é o dramalhão. Como é que vai ser, aqui-d’el-rei, o que é que a Iniciativa Liberal vai fazer, o que é que o Chega vai fazer. A Iniciativa Liberal não tem de cumprir coisíssima nenhuma. A Iniciativa Liberal tem um acordo firmado, apresentado perante o senhor presidente da República. Quem tem de cumprir é a maioria do Governo que assumiu essa responsabilidade”, frisou.O coordenador regional da IL acusou a coligação de governo de fazer “o que fazia o PS”, que governou a região durante 24 anos consecutivos, dando um exemplo concreto.“Criou-se um cargo, que nos foi vendido de relevante importância nos Açores, o delegado da vice-presidência na ilha do Corvo. O Corvo tinha de ter um delegado da vice-presidência para obviar às questões sociais, mas, pasme-se, no dia em que houve uma manifestação contra a saída de um médico do Corvo, liderada pela mãe da senhora que estava nomeada, o cargo extinguiu-se. Vejam ao ponto a que chega esta gente. Esta gente faz o que o PS fazia, mais aquilo que nem passava pela cabeça do PS fazer”, apontou.Nuno Barata foi hoje reeleito para um segundo mandato de dois anos como coordenador da Iniciativa Liberal nos Açores.A lista única apresentada e o documento de orientação política foram aprovados, em plenário, com 24 votos a favor (96%) e uma abstenção (4%).