Autor: Lusa / AO online
O limite de idade para o exercício da profissão de piloto passa, assim, a estar harmonizado quer no plano internacional, com as normas emitidas pela Organização da Aviação Civil Internacional, quer no plano europeu.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que representa metade dos cerca de 3.000 pilotos portugueses, tem protestado contra esta medida, considerando-a "perigosa".
Os pilotos admitem que, "em condições específicas excepcionais", possam reformar-se aos 65 anos, depois de realizados "exames médicos mais específicos do que os que fazem de seis em seis meses depois dos 40 anos".
De acordo com o novo regime, os pilotos comandantes ou os co-pilotos que tenham atingido os 60 anos de idade poderão continuar a exercer, até aos 65 anos, as suas funções em transporte público comercial de passageiros, carga ou correio desde que preencham, cumulativamente, algumas condições operacionais e de certificação médica.
Para continuarem a exercer até aos 65 anos é necessário que cumpram as suas funções apenas como membro de uma tripulação múltipla e sejam o único membro da tripulação técnica de voo, piloto comandante ou co-piloto, que tenha atingido os 60 anos de idade.
Além disso, terão ainda de obter uma certificação médica, com validade de seis meses, realizada por uma entidade certificada.
"Em Portugal, o principal problema para a avaliação do risco de acidente em pilotos de linha aérea entre os 60 e os 65 anos tem sido a falta de dados sobre a saúde destes após os 60 anos(...). No entanto, estudos efectuados noutros países demonstram não existir qualquer diferença entre o risco de acidente entre grupos de pilotos com idades entre os 60 e 65 anos e outros grupos etários", refere o preâmbulo do decreto-lei hoje publicado em Diário da República.
O diploma cria ainda uma comissão de acompanhamento do impacto do alargamento da idade de reforma, nomeadamente a nível médico, que funcionará durante pelo menos cinco anos.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que representa metade dos cerca de 3.000 pilotos portugueses, tem protestado contra esta medida, considerando-a "perigosa".
Os pilotos admitem que, "em condições específicas excepcionais", possam reformar-se aos 65 anos, depois de realizados "exames médicos mais específicos do que os que fazem de seis em seis meses depois dos 40 anos".
De acordo com o novo regime, os pilotos comandantes ou os co-pilotos que tenham atingido os 60 anos de idade poderão continuar a exercer, até aos 65 anos, as suas funções em transporte público comercial de passageiros, carga ou correio desde que preencham, cumulativamente, algumas condições operacionais e de certificação médica.
Para continuarem a exercer até aos 65 anos é necessário que cumpram as suas funções apenas como membro de uma tripulação múltipla e sejam o único membro da tripulação técnica de voo, piloto comandante ou co-piloto, que tenha atingido os 60 anos de idade.
Além disso, terão ainda de obter uma certificação médica, com validade de seis meses, realizada por uma entidade certificada.
"Em Portugal, o principal problema para a avaliação do risco de acidente em pilotos de linha aérea entre os 60 e os 65 anos tem sido a falta de dados sobre a saúde destes após os 60 anos(...). No entanto, estudos efectuados noutros países demonstram não existir qualquer diferença entre o risco de acidente entre grupos de pilotos com idades entre os 60 e 65 anos e outros grupos etários", refere o preâmbulo do decreto-lei hoje publicado em Diário da República.
O diploma cria ainda uma comissão de acompanhamento do impacto do alargamento da idade de reforma, nomeadamente a nível médico, que funcionará durante pelo menos cinco anos.