Hospital da Terceira contesta a injunção por dívida de 2,3 milhões de euros

O Conselho de administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) avançou esta quinta-feira, por escrito, que “não reconhece a totalidade do valor peticionado” pelo BFF Banking Group “e contestou a referida injunção perante o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, uma vez que, no referido procedimento estavam a ser reclamados valores abrangidos por acordos de pagamento em vigor que estão a ser cumpridos, e valores que já se encontravam pagos aos respetivos fornecedores”.A reação surge depois de a Lusa ter noticiado, na quarta-feira, que esta unidade tinha sido alvo de uma injunção por uma dívida de cerca de 2,3 milhões de euros ao BFF Banking Group, marca comercial da Banca Farmafactoring.A Lusa tentou, na altura, contactar a administração do hospital, que não quis prestar declarações, mas veio hoje esclarecer que o procedimento “decorreu sem qualquer aviso ou negociação prévia por parte do referido fornecedor”.Segundo o HSEIT, a injunção no valor de 2.295.528,23 euros foi apresentada em janeiro.O Portal Citius explica que uma "injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve"."Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o eventual devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal", lê-se no portal de justiça.Esse procedimento deu entrada no referido tribunal em 19 de abril, “aguardando-se os subsequentes trâmites legais”, sublinha a administração.Em resposta escrita à Lusa, o BFF Banking Group afirmou, na quarta-feira, que "privilegia o diálogo e a flexibilidade na procura de uma solução conjunta e razoável com os seus devedores" e só "quando tal negociação não é possível" é que "se vê obrigado a ativar os mecanismos legais em vigor para assegurar os pagamentos devidos".Os cerca de 2,3 milhões de euros reclamados pelo grupo dizem respeito "a uma dívida que ultrapassara já o prazo legal em vigor para o seu pagamento, assim como a valores relativos a juros e outros encargos financeiros adicionais previstos no enquadramento jurídico, e aplicáveis a todos os pagamentos que se processem fora dos prazos contratual e legalmente previstos", esclareceu a empresa.A Banca Farmafactoring - Sucursal em Portugal "adquire créditos comerciais que são devidos pelas Administrações Públicas aos seus fornecedores através de serviços de 'factoring' sem recurso, de modo a apoiar as empresas a manter o equilíbrio das suas tesourarias e assegurar liquidez e capital circulante, assim como diminuindo o impacto que os atrasos nos pagamentos por parte das Administrações Públicas têm sobre a viabilidade das mesmas".