O cenário parece piorar a cada
dia que passa: os preços das casas disparam, há famílias despejadas e
forçadas a subarrendar, jovens a regressarem à casa dos pais, população
sem-abrigo a aumentar.Face à crise
habitacional, o Governo apresentou em 16 de fevereiro um pacote de novas
medidas que logo gerou um coro de críticas.Com
a preocupação de responder “com urgência” ao problema, o executivo
isolou as medidas que podia aprovar mais rapidamente, por decreto-lei,
das que teriam de ser submetidas ao crivo dos deputados da Assembleia da
República, processo que culminará apenas nesta quarta-feira, com a
votação final global do programa Mais Habitação em plenário, na véspera
do debate do estado da nação.Logo em 16 de março, avançaram os apoios ao crédito à habitação e às rendas.O
apoio automático à renda, que abrange atualmente 180 mil famílias, tem
um valor máximo de 200 euros mensais e é destinado a inquilinos com taxa
de esforço igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis até 38.632
euros (6.º escalão de IRS). Simultaneamente,
foram adotadas medidas para mitigar o risco de incumprimento no
pagamento dos créditos à habitação, entre as quais uma bonificação de
juros dirigida a pessoas com uma taxa de esforço igual ou superior a
35%, até um máximo de 720,65 euros por ano.As
restantes medidas do Mais Habitação constam das duas propostas de lei
debatidas na Assembleia da República – na generalidade e na
especialidade – e que agora serão votadas.É
difícil escolher uma como a mais polémica: do arrendamento forçado de
devolutos à suspensão de novas licenças para alojamento local ou ao
limite à subida das novas rendas, foram muitas as críticas, quer dos
partidos da oposição, quer do setor.O
Governo foi tentando situar as medidas, recordando que algumas, como as
obras coercivas em casas devolutas, existem nas políticas de habitação
há mais de 20 anos. Porém, essa
possibilidade nunca foi verdadeiramente um recurso – e agora, tendo em
conta a oposição já assumida, por exemplo, pelos municípios de Lisboa e
Porto, também não será. Nas idas ao
parlamento, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, mostrou abertura
para acolher propostas, mas, na prática, o Governo cedeu pouco e o PS
ainda menos, aprovando, sozinho, a generalidade das medidas, que
acomodaram poucas propostas de alteração da oposição.O
pacote do Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros, mas o
valor deverá ser mais elevado, já que os apoios à renda vão custar 430
milhões de euros, em vez dos 200 milhões inicialmente estimados.Sabendo
o tempo que isso demora, o Governo está focado em aumentar a habitação
pública, mas Portugal corre contra o prejuízo, partindo de 2%, quando a
média europeia é 12%. Por outro lado, os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representam uma oportunidade única para responder à crise.Quase
84% dos municípios já estão a desenvolver Estratégias Locais de
Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, criado em 2018 para
encontrar soluções para famílias com carências habitacionais, que serão
financiadas pelo PRR, com 1.200 milhões de euros, até 2026.Em
paralelo, o último ano tem sido marcado por subidas sucessivas das
taxas diretoras do Banco Central Europeu, movimento que se reflete nas
taxas Euribor e, consequentemente, no valor da prestação do crédito da
casa, uma vez que cerca de 90% das famílias portuguesas contraíram
empréstimo a taxa variável.As Euribor têm registado sucessivas subidas, atingindo valores máximos que não eram sentidos desde 2008.Para
fazer face à rápida subida dos juros, o Governo aprovou um diploma
(para vigorar até final de 2023) que enquadra as condições em que os
bancos devem propor aos clientes uma renegociação do crédito, de forma a
evitar situações de incumprimento, e milhares de clientes já estão em
processo de reapreciação.Com a entrada em
vigor da nova lei, não serão concedidos novos vistos ‘gold’, revogação
que não se estende aos pedidos que já deram entrada nem à renovação das
autorizações já concedidas.As limitações
ao alojamento local também foram recebidas com forte contestação, com a
maior associação do setor a alertar para o impacto numa atividade que
emprega 50 mil famílias.As novas licenças
de alojamento local vão ser suspensas até 31 de dezembro de 2030, com
exceção de duas centenas de concelhos do interior, as atuais licenças
serão sujeitas a reapreciação em 2030 e o negócio pagará uma
contribuição extraordinária.A crise na
habitação uniu a sociedade civil na plataforma Casa Para Viver, que
respondeu às medidas do Governo com uma manifestação, em 01 de abril,
com milhares de pessoas nas ruas de sete cidades do país. O próximo
protesto está marcado para 30 de setembro.