“Há uma grande desconexão entre vontade política e execução”
Plano 2020/2030
16 de set. de 2020, 14:33
— Lusa/AO Online
Costa Silva
respondia assim a críticas do PSD sobre a capacidade de executar o
plano, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia,
Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o documento "Visão
Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal
2020/2030", realizada a pedido do PS.“[O
PSD] suscita um problema que faz parte da minha perplexidade: à medida
que fui desenvolvendo o plano e o contacto com os vários organismos, com
os vários polos da administração, vi que há uma grande vontade a nível
político de fazer coisas, mas quando se desce no sistema há de facto uma
grande incapacidade de converter os planos em realidade”, afirmou Costa
Silva.Para o professor universitário, “há
uma desconexão muito grande entre a vontade política e a capacidade de
execução”, pelo que defende o rejuvenescimento e a qualificação da
administração pública. Costa Silva disse
que o documento que desenhou para o executivo “não é um plano de ação” e
que não pode “entrar em questões que são da governação”. O
deputado do PCP Bruno Dias disse que o facto de a administração pública
estar “desnatada” não se deve “ao azar” nem é uma questão de “feitio”,
mas sim a opções políticas tomadas no passado e acusou Costa Silva de
tratar no documento os trabalhadores do Estado “como objeto e não como
sujeito”. Já questionado sobre a deputada
Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, sobre “omissões importantes” no
plano relacionadas com salários, lei laboral e precariedade, Costa Silva
disse igualmente que essa é uma questão para os decisores políticos,
sublinhando que no documento defende que o país não pode estar assente
num modelo de baixos salários.O deputado
socialista Hugo Costa defendeu que o plano traçado pelo professor
universitário para implementar nos próximos dez anos requer consensos,
tal como disse na terça-feira o primeiro-ministro, António Costa, e
questionou Costa Silva sobre o financiamento das medidas e a aplicação
dos fundos europeus.Costa Silva respondeu
que no documento propõe que no portal do Governo seja feito um reporte
sobre a aplicação dos fundos e quais os critérios usados “com o máximo
de transparência e de prestação de contas”.O
deputado André Silva, do PAN, disse concordar com o investimento na
ferrovia e na eficiência energética, previsto no plano de Costa Silva,
mas disse estar contra o facto de as ideias assentarem “num modelo
económico tradicional” de exploração de recursos limitados e questionou o
gestor sobre a sua posição quanto à exploração de lítio."Eu não recomendo exploração do lítio nas áreas classificadas do país, penso que isso é claro", afirmou Costa Silva. Já
sobre a opção do Governo pelo novo aeroporto do Montijo, Costa Silva
reafirmou que "deve haver um grande aeroporto para a zona de Lisboa",
sublinhando que estudou "todas as soluções" mas que desde o início optou
por não fazer recomendações por esta ser também uma "decisão política",
sendo "fundamental um consenso".O
documento inicial de Costa Silva, intitulado “Visão Estratégica para o
Plano de Recuperação 2020/2030”, foi apresentado no dia 21 de julho e
esteve em consulta pública no mês de agosto, recebendo 1.153 contributos
de cidadãos, associações, confederações, autarquias, sindicatos, entre
outros.Os contributos resultaram numa
adenda ao documento inicial que passou a integrar áreas como o ‘cluster’
da petroquímica, química industrial e refinação, a eficiência
energética, a mineração do mar profundo, o comércio e serviços, o
turismo e as centrais de biomassa. O
Governo deverá aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a
primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência, que já terá
tradução na proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será entregue
em 12 de outubro na Assembleia da República.O
Programa de Recuperação e Resiliência será em seguida apresentado em 14
de outubro, na véspera de o documento ser entregue à Comissão Europeia.