"Há grande convergência" entre objetivos do regulamento e metas do Governo

"Há uma grande convergência entre os objetivos que estão a ser fixados no regulamento e as metas que foram anunciadas pelo Governo, que no dia 07 de fevereiro aprovou a estratégia para o 5G [quinta geração móvel] e o calendário para 2025, afirmou João Cadete de Matos, quando questionado sobre o assunto."Aliás, há grande convergência com metas e objetivos que foram anunciados por outros governos da União Europeia", apontou o presidente do regulador das comunicações eletrónicas.João Cadete de Matos respondia a questões dos jornalistas na conferência de imprensa, em Lisboa, sobre o projeto de regulamento de leilão para atribuição das licenças 5G, que vai estar sob consulta pública.O presidente do regulador salientou que a Anacom fez um "'benchmark'" [referencial] dos objetivos traçados na Europa para o 5G, pelo que "também há aí convergência".Um objetivo que "a Anacom partilha integralmente com o Governo e ficámos muito satisfeitos em saber que o Governo tem esse objetivo de desenvolvimento do setor das comunicações, que é uma das missões da Anacom, que a prioridade é melhorar esse desenvolvimento, melhorar a qualidade do serviço das comunicações em Portugal, e também a qualidade do 5G", […] "mais do que ter receita para o Orçamento do Estado com o leilão", referiu.As receitas do leilão, de acordo com o anunciado com o Governo, "serão destinadas ao desenvolvimento das comunicações, à transformação digital, significa que há aqui um muito relevante objetivo estratégico do país para criar condições para que o setor das telecomunicações, o setor das comunicações móveis, aconteça no nosso país e com a rapidez que todos queremos", acrescentou.O responsável salientou que o "aspeto da rapidez tem de ser equilibrado com os investimentos que têm de ser feitos".Sobre o nível de segurança de redes em Portugal, nomeadamente tendo em conta os riscos que envolvem o 5G, o diretor de segurança das comunicações da Anacom, Manuel Pedrosa de Barros, afirmou: "Estamos alinhados com o que na Europa está a ser feito".De acordo com o projeto de regulamento do leilão para a atribuição das licenças 5G, globalmente, pelas diversas faixas de frequência que irão a concurso, a Anacom determinou um preço de reserva (sem descontos) na ordem dos 237,9 milhões de euros (preço base de licitação).O pagamento dos preços finais do espectro atribuído nas faixas dos 700 MHz (Mega-hertz), 3,6 GHz (Giga-hertz) e dos 900 MHz pode ser efetuado de forma diferida, para um terço do respetivo valor, até um período de cinco anos."As empresas que vierem a participar no leilão poderão adquirir as quantidades de espectro necessárias aos respetivos negócios, considerando-se, não obstante, fundamental a determinação de limites à aquisição de espectro, tal como aconteceu em procedimentos anteriores", refere.Os novos entrantes vão beneficiar de um desconto de 25% sobre o preço do espectro que adquirirem nas faixas 900 MHz e 1.800 MHz.O projeto de regulamento prevê "associar à aquisição de direitos de utilização de frequências [DUF] nas faixas 700 MHz e dos 3,6 GHz obrigações de disponibilização de um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps a 85% e 95% da população total do país, respetivamente, até ao final de 2023 e de 2025, bem como outras obrigações de cobertura fixadas em relação aos principais eixos ferroviários, às redes de metropolitano e ainda às populações dos municípios e das freguesias de baixa densidade e das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".O regulamento vai estar em consulta pública por 30 dias úteis.