Há 59 homens na prisão por violência doméstica nos Açores

Nos três estabelecimentos prisionais (EP) da Região Autónoma dos Açores (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta) encontravam-se, a 30 de abril deste ano, 59 reclusos associados a processos por crime de violência doméstica, todos do sexo masculino. Destes, 12 estão em prisão preventiva e 47 já foram condenados, segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a que o Açoriano Oriental teve acesso.A DGRSP salienta que  a  generalidade destes casos  envolve também outros crimes.No que diz respeito às medidas de vigilância eletrónica, estavam em execução, a 30 de abril, 41 medidas de confinamento através de rádio frequência. Estas incluem 22 situações de obrigação de permanência na habitação, 16 penas de prisão domiciliária e 3 casos de adaptação à liberdade condicional.Paralelamente, encontravam-se ativas 52 medidas de proibição de contactos com recurso a geolocalização. Destas, 47 estão relacionadas com violência doméstica, sendo o crime mais recorrente para proibição de contactos.Funcionamento e motivos para aplicação da medida de vigilância eletrónicaA vigilância eletrónica funciona através de uma pulseira associada a sistemas de monitorização que permitem acompanhar, em tempo real, o cumprimento das decisões judiciais.O sistema deteta incumprimentos, como saídas não autorizadas ou violações de perímetros definidos, sendo essas ocorrências comunicadas às autoridades competentes.A aplicação desta medida depende sempre de decisão judicial e baseia-se em critérios de adequação e proporcionalidade, tendo em conta fatores como a situação pessoal e habitacional do arguido, bem como as condições técnicas necessárias.Quanto ao incumprimento destas medidas, a taxa de revogação anual situa-se, em média, em cerca de 2,53%, o que corresponde a aproximadamente dois casos por ano que resultam no regresso ao EP.A DGRSP sublinha que este sistema visa não só garantir o cumprimento das decisões judiciais, mas também reforçar a proteção das vítimas e promover a reinserção social dos infratores, evitando, sempre que possível, o recurso à prisão efetiva.Número de crimes desce, mas afeta centenas de criançasDe recordar que a violência doméstica nos Açores registou uma descida em 2025, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). O número de ocorrências passou de 1061 para 989 casos, uma redução de 72 situações, o que corresponde a menos 6,8%. Trata-se da segunda maior descida a nível nacional, apenas atrás do distrito da Guarda, que registou uma quebra de 11,6%.Por outro lado, a tendência a nível nacional foi de um ligeiro aumento. No total do país, os casos de violência doméstica subiram de 29.644 para 30.221, mais 577 ocorrências, o que representa uma variação de +1,9%.Apesar da diminuição geral na região, os dados do relatório do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI) revelam que há um grande impacto nas camadas mais jovens. Entre as 3.292 crianças e jovens nos Açores sinalizados em situação de perigo, foram identificados 640 casos de exposição a violência doméstica.Entre os casos confirmados, a realidade mantém-se preocupante. Das 795 crianças e jovens com situação de perigo efetivamente comprovada em 2025, 117 estavam expostos a situações de violência doméstica na região.