Guardas prisionais iniciaram uma greve de quatro dias

“O que foi recentemente anunciado pelo Governo não constitui qualquer acordo, mas sim uma tentativa de encobrir a falta de visão estratégica e a contínua desvalorização do sistema prisional e dos seus profissionais. A alteração dos limites de idade e o alargamento do trabalho extraordinário não resolvem o problema estrutural que existe há anos devido a má gestão dos recursos humanos e de ausência de investimento no corpo da guarda prisional, muito menos devolve atratividade a carreira”, lê-se num comunicado da estrutura sindical divulgado no início do mês.A ASPCGP, que convocou greve em todos os serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para os dias 16, 17, 20 e 21 de dezembro, justifica a convocação desta paralisação “porque a tutela não manifesta vontade célere na solução de problemas que se acumulam e desmotivam estes profissionais bem como aqueles que poderiam ter interesse em concorrer”.No início do mês os sindicatos representativos dos guardas prisionais assinaram um acordo com o Ministério da Justiça que prevê alterações nas idades mínimas e máximas para ingresso na carreira, baixando a mínima dos 21 para os 18 anos e aumentando a máxima dos 28 para os 35 anos, o que coloca estes profissionais a par do que já acontece na PSP e que o Governo disse esperar vir a aumentar a base de recrutamento.O acordo prevê ainda que sejam pagas horas extraordinárias aos guardas prisionais acima do previsto na lei “em casos devidamente justificados e, excecionalmente, sempre que tal se revelar necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais”, e uma maior celeridade e simplificação do processo de recrutamento.Segundo o Ministério da Justiça, o Governo está a trabalhar com a DGRSP num plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções para as carreiras do corpo da guarda prisional.