Gualter Furtado recusa comentar polémica sobre prazos para emissão de pareceres
22 de mar. de 2021, 15:10
— Lusa/AO Online
"Nós, da nossa parte,
vamos cumprir com o prazo. Os documentos foram entregues no dia 04 de
março e nós temos até ao dia 24 de março para nos pronunciarmos, mas
agora, essa polémica que está aí, nós não gostaríamos de nos imiscuir
nisso", insistiu Gualter Furtado, no final da cerimónia de tomada de
posse, para um novo mandato à frente do CESA.Apesar
disso, o presidente do Conselho Económico e Social, considerou que "é
importante" que os prazos "sejam cumpridos" e que "os parceiros sociais
tenham tempo para emitir os seus pareceres" sobre a proposta de Plano
Anual do Governo para 2021 e as Orientações de Médio Prazo 2021/2024.Recorde-se
que o executivo de coligação (PSD, CDS e PPM), enviou uma anteproposta
dos planos ao CESA e aos conselhos de ilha, para a emissão de parecer,
mas antes mesmo de os parceiros sociais se pronunciarem, entregou uma
versão final no parlamento, que será discutida e votada no plenário
marcado para o dia 20 de abril.O caso já
mereceu a crítica de alguns partidos da oposição, que consideram
tratar-se de uma "flagrante ilegalidade" e de um "tremendo desrespeito"
por parte do executivo, em relação aos parceiros sociais e ao próprio
parlamento.Apesar disso, Gualter Furtado
mostra-se mais preocupado em tentar garantir, neste segundo mandato à
frente do CESA, um melhor acompanhamento sobre a aplicação, nos Açores,
dos fundos comunitários."É um tema que
vamos ter de colocar na agenda, neste novo mandato, que é a pronúncia
sobre todos os documentos e as políticas laborais, relacionadas com o
aproveitamento dos fundos estruturais específicos, que é um tema que tem
de ter uma presença maior na nossa agenda", sublinhou Gualter Furtado.Na
ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís
Garcia, defendeu também uma maior fiscalização, por parte do parlamento,
sobre a aplicação dos fundos comunitários, considerando que "não é
aceitável" que os Açores continuem a receber milhões de fundos, sem que a
região consiga obter resultados satisfatórios em algumas áreas
governativas."Da Assembleia Legislativa,
quero ver reforçada a sua capacidade de fiscalização neste domínio,
criando, caso seja necessário, os instrumentos para o efeito, mas
assumindo também um grau de exigência maior para a ação governativa",
frisou o deputado social-democrata.Na
cerimónia de tomada de posse do presidente do CESA marcaram também
presença o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e os
líderes dos oito partidos com representação parlamentar na região (PS,
PSD, CDS, Chega, BE, PPM, PAN e IL).