Grupo SATA vai receber 12ME em subvenções para compensar prejuízos

Na sequência da reunião daquele órgão, hoje realizada, por videoconferência, foi deliberado “autorizar a concessão de compensações financeiras, sob a forma de subvenções a fundo perdido, no valor de 3.832.849,54 euros à SATA Air Açores, S.A., e no valor de 8.127.350,32 euros, à SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., pelos prejuízos incorridos com as suspensões das ligações aéreas, no período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020”.Segundo o executivo açoriano, liderado por José Manuel Bolieiro, a atividade operativa da SATA Air Açores e da Azores Airlines “está fortemente condicionada pelo conjunto de medidas de contenção da Covid-19”.No período compreendido entre 19 de março e 30 de junho de 2020 "foi, inclusivamente, determinada a suspensão das ligações aéreas entre as várias ilhas dos Açores e entre o exterior e a região". De acordo com o Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, os prejuízos originados pelo cumprimento das referidas medidas foram avaliados e apreciados pela Comissão Europeia, “sendo alcançado um valor agregado de 11.960.199,84 de euros”.Na sequência da avaliação de Bruxelas, o Governo Regional “promoveu o acesso da SATA à compensação financeira prevista no artigo 107.º, n.º 2, alínea b) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tendo a Comissão Europeia autorizado o pagamento de subvenções relativas a 100% destes prejuízos”.O executivo açoriano recorda que o processo relativo a esta compensação “decorre em simultâneo com o cumprimento da decisão da Comissão Europeia, de 18 de agosto de 2020, relativa um auxílio de emergência ao grupo SATA e à sua restruturação”.O Conselho do Governo dos Açores decidiu ainda autorizar a concessão de garantias à SATA Air Açores.As duas transportadoras da SATA fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros, valor superior aos 38,6 milhões negativos do período homólogo de 2019.A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi fortemente condicionada pela pandemia de covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre do ano.Todavia, os prejuízos globais do grupo açoriano haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.A SATA pediu recentemente um auxílio estatal de 133 milhões de euros, operação aprovada por Bruxelas e que segue em paralelo com o plano de reestruturação.No entanto, a Comissão Europeia abriu um procedimento para Portugal provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana não foram ajudas do Estado.O Conselho do Governo aprovou também uma resolução que anula a faturação aos subsistemas de saúde pelos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Regional de Saúde dos Açores, relativa a 2020.Aquele órgão autorizou também a celebração de contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), de 800.000 euros, visando o “cumprimento do plano de atividades para o ano 2021, que inclui a dinamização efetiva da Escola do Mar dos Açores”.