Autor: Lusa/AO Online
“Queremos que o
BES/NB devolva o que nos pertence, que façam a reversão das provisões
[de 1.837 milhões de euros] que foram utilizadas para pagar aos
institucionais”, disse António Silva, porta-voz deste grupo de lesados
que desde o início se mantém irredutível na decisão de reaver a
totalidade do seu dinheiro. Hoje,
em mais uma manifestação, junto à sede do Novo Banco e do Banco de
Portugal, na Avenida dos Aliados, no Porto, António Silva voltou a
garantir que não vão desistir até que as respetivas poupanças regressem
às suas contas. “Não
podemos desistir. É injusto e seria abrir um precedente, se
assinássemos aquela proposta seria estar a concordar com a burla”,
afirmou António Silva. Na
quarta-feira, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de
recuperação de créditos, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham
pedido adesão ao fundo. A
mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão
representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade,
os 433,8 milhões de euros. “Nós
não sabemos se é verdade essa adesão ou não, de qualquer das formas as
pessoas que aderiram fizeram-no porque não lhes é apresentada outra
alternativa e estão a sentir-se obrigadas”, considerou António Silva. Referiu
ainda que “mais de 100 lesados já morreram e os outros assinam porque
acham que daqui a um ano ou dois já nem estarão cá e é preferível
aceitar algum”. “As
pessoas estão a sentir-se obrigadas a assinar por vários motivos, por
não terem dinheiro e pela idade. Era preciso analisar o que está a
acontecer”, defendeu. O
grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que
perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem
indicadas pela Justiça. Em
causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que
subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de
produtos sem risco. Esta
solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com
limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros,
devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o
contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já
registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e
através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado. Através
deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de
euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de
2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a
forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido
pelo Estado. Para
o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a
solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela
utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os
ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O
BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro
dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil
milhões de euros. O
Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da
instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua
separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom',
denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco
mau' (‘bad bank'), sem licença bancária.