Grupo de Estados Contra Corrupção critica Portugal e pede maior independência do poder judiciário

Este alerta consta das conclusões do 4.º relatório de avaliação deste organismo do Conselho da Europa, no qual é também referido que Portugal só implementou satisfatoriamente uma das 15 recomendações do GRECO e, das restantes 14, apenas três foram aplicadas parcialmente, faltando concretizar onze.O GRECO conclui que, ao nível de aplicação das recomendações, Portugal está num patamar "globalmente insatisfatório" e solicita ao chefe da delegação de Portugal que apresente um relatório sobre o progresso na implementação das recomendações, o mais tardar até 31 de dezembro. Quanto à independência do poder judiciário e dos juízes, o GRECO lamenta que os conselhos superiores dos juízes e dos magistrados do Ministério Público não tenham os poderes reforçados, limitando-se à gestão e disciplina dos juízes. O Grupo diz mesmo estar "desapontado" por Portugal não ter dado cumprimento "a recomendações que considera cruciais" para promover uma maior independência do poder judicial e dos juízes.O relatório alerta ainda que os conselhos superiores que supervisionam o acesso aos tribunais superiores são formados, na sua maioria, por membros não-juízes, embora reconheça que está em curso a revisão do Estatuto das magistraturas.O documento conclui que as avaliações periódicas dos juízes não cumprem de forma justa, objetiva e atempada as regras existentes e critica a ausência de divulgação dos resultados dos processos disciplinares instaurados.Em contraposição, o GRECO elogia o Ministério Público pela divulgação das informações sobre o resultado de seus procedimentos disciplinares internos.No relatório é dito que o novo mapa judiciário deve ser acompanhado de uma revisão do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, “por forma a evitar interferências indevidas ou ilegais ou pressões da hierarquia”.O Grupo de Estados Contra a Corrupção congratula-se que esteja em curso uma reforma para reforçar a integridade, aumentar a responsabilidade e a transparência dos titulares de cargos públicos, incluindo os deputados, mas refere que algumas normas ainda estão em estado embrionário.O relatório sugere o aperfeiçoamento do regime que regula os conflitos de interesses e apresentação da declaração de rendimentos de detentores de cargos público, a par de sanções mais adequadas e efetivas. As autoridades portuguesas devem ainda avançar para um processo legislativo que permita uma verdadeira igualdade e diversidade de acesso através do contributo de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil.