Grupo de cidadãos quer melhorias nos centros de recolha de animais nos Açores

Os subscritores da carta manifestam a necessidade de “apoiar melhoramentos estruturais nos Centros Oficiais de Recolha que assim necessitem”, através de trabalhos de manutenção, reparação, canalização e eletricidade.Aquele grupo de cidadãos quer zonas de lazer para os animais e espaços verdes para que “possam andar e correr livremente, de forma a não ficarem confinados em jaulas de dimensões reduzidas”.Os cidadãos defendem que se deve “privilegiar o uso de métodos não cruéis e não traumatizantes de captura dos animais abandonados e errantes" e que se deve promover, "junto das autarquias, a elaboração de regulamentos municipais de proteção dos animais, eficazes na dissuasão de eventuais infrações à lei de proteção dos animais em vigor”.No documento, subscreve-se ainda a realização de campanhas mensais de sensibilização pública “contra o abandono e maus tratos de animais, a favor da castração e da esterilização”, a par da “adoção responsável dos cães e gatos recolhidos no centro de recolha oficial”.Pede-se ao Governo Regional que crie uma portaria que permita às associações “acederem a uma verba adicional à que atualmente recebem, já que os valores que são entregues a estas para esterilizações e tratamentos de animais são claramente insuficientes”.O grupo de cidadãos defende também a “identificação obrigatória de todos os munícipes que, de forma sistemática, entregam ou abandonam ninhadas de cães e gatos”.Os subscritores da carta defendem a promoção e realização de programas CED (captura, esterilização e devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas por parte das câmaras municipais.Preconizam-se ainda parcerias com as associações e grupos zoófilos locais, visando “criar uma rede de suporte, que permitirá assegurar o bem-estar e saúde dos animais errantes, em caso de sobrelotação nos centros de recolha oficial”.O grupo de cidadãos considera que as exceções previstas na proposta de segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016, de 8 de julho, que o Governo Regional pretende fazer aprovar, “são perigosas, pois a sua falta de especificidade permite uma abertura acentuada à prática do abate como método de controlo populacional animal, esvaziando aquela legislação e obliterando o escopo da mesma”.“Conscientes da importância que as câmaras municipais desempenham na prevenção e resolução dos problemas que afetam os animais abandonados, vimos alertar para o quão importante é valorizarmos e promovermos cada vez mais a proteção animal ao nível municipal e solicitar a vossas excelências que assumam a proteção dos mesmos, não fazendo qualquer alteração à legislação já em vigor”, conclui-se na carta.