Greve de hoje na função pública pode afetar notários e fisco
4 de nov. de 2024, 11:24
— Lusa
A
greve, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da
Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap),
abrange a administração central, regional e local, bem como "outros
trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário" deste sindicato "que
exercem funções no SNS", de acordo com o pré-aviso publicado no 'site'
da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Esta
paralisação surge depois de na quinta-feira o Sindicato Nacional dos
Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS),
ligado à Fesinap, ter convocado uma greve na função pública, que teve
especial impacto no setor da saúde e da educação, indicou à Lusa o
presidente desta estrutura sindical. Em
declarações à agência Lusa, o vice secretário-geral da Fesinap prefere
não antecipar números relativamente à expectativa de adesão para a greve
de hoje, mas admite que poderá ser mais baixa, dado que durante o mês
de outubro houve dois dias de greve na Administração Pública "e isso tem
impacto na situação financeira" dos trabalhadores.
"Pode haver menos adesão nas escolas e no SNS", face ao que sucedeu na
quinta-feira, admite Hélder Sá, antecipando, pelo contrário, que "os
serviços da Autoridade Tributária, os serviços do IRN e a AIMA" cujos
funcionários estão "descontentes pelo excesso de trabalho" poderão ser
os mais afetados. Entre as principais
reivindicações desta federação está "a subida de um nível remuneratório
para todos os trabalhadores com, pelo menos, 10 anos de serviço com
vínculo de emprego público integralmente realizado, independentemente do
tipo de contrato" e "desde que não tenha progredido via Sistema
Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
(SIADAP)", a revisão deste sistema de avaliação, a sua revisão, bem como
a reposição dos pontos perdidos para efeitos de progressão de carreira,
bem como a instituição do cartão refeição na Administração Pública
"através de negociação em Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP),
para o valor diário de 10,20 euros, livre de imposto".Esta
paralisação acontece no mesmo dia em que a secretária de Estado da
Administração Pública vai voltar a reunir-se com três estruturas
representantes da Função Pública, na sequência do pedido de reunião
suplementar feito pelos sindicatos, após não terem chegado a acordo com o
Governo.