Governo volta a reunir-se com parceiros sociais a 10 de setembro sobre lei laboral

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, entre outros assuntos. A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem início previsto para as 15:00.Como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Esta será a primeira reunião de concertação social, após o Governo ter apresentado a 24 de julho o anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, à Lusa. As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.Numa primeira análise, aquando da apresentação do anteprojeto, as confederações empresariais aplaudiram a proposta, referindo que "é uma boa base de negociação". Já as centrais sindicais têm sido bastante críticas, considerando que a proposta "fragiliza os direitos dos trabalhadores" e pediram, inclusive, uma audiência ao Presidente da República sobre esta matéria. Tanto a CGTP como a UGT vão reunir-se na sexta-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, com a audiência da CGTP a estar prevista para as 15h00 e a da UGT para as 16h00. Na terça-feira, em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP afirmou que "há duas ou três medidas" no anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo que são inconstitucionais e criticou o "silêncio" do Chefe de Estado.A CGTP convocou para 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, manifestações contra as alterações à lei laboral, estando ainda previstos para 13 de setembro protestos organizados por um grupo de cidadãs, com o lema “Nada nos cala quando a dignidade dos nossos filhos depende da nossa força”.