Governo vai rever limites salariais dos cargos de topo da Administração Pública
22 de jan. de 2025, 12:41
— Lusa/AO Online
Ouvido no parlamento na Comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro,
disse que o Governo defende que haja salários no Estado que possam ser
superiores ao do primeiro-ministro e revelou que o executivo “tomará
iniciativas nesse sentido”, para garantir a “coerência dos seis regimes
atuais de vencimentos na Administração Pública”.Leitão
Amaro enumerou os cargos que, atualmente, já têm um vencimento superior
ao chefe do Governo, lembrando que esse é o caso dos gestores de
empresas públicas, dos reguladores ou os profissionais do institutos
públicos especiais como as CCDR ou a Direção Executiva do SNS.O
ministro disse ainda, lembrando as palavras do primeiro-ministro na
tomada de posse do novo secretário-geral do Governo, que “não são só as
pessoas que estão disponíveis para perder remuneração” que o executivo
deve ser capaz de atrair.“Acho que esta
manta de seis retalhos, pelo menos, merece ser revista. Faz parte da
perspetiva do Governo, neste semestre, apresentar ao país uma proposta
de revisão de critérios, procurando preservar a competitividade e a
atratividade da função de dirigente público”, garantiu.Leitão
Amaro defendeu que não é possível "fazer omeletes de Governo bem
governado, sem ovos de apoio" e sem uma Secretaria-Geral "robusta e
competente", afirmando que essa é uma condição que implica um "esforço
adicional retribuição a esses quadros".O
governante defendeu a importância dessa revisão "começando pelo centro
do Governo e o topo da Administração Pública" para o executivo trabalhar
melhor e ser "mais conhecedor, mais apetrechado tecnicamente" e tomar
"melhores decisões e governar melhor".O
ministro está a ser ouvido por requerimento do Bloco de Esquerda (BE) a
propósito da polémica em torno da nomeação do secretário-geral do
Governo e, nomeadamente, em relação à alteração legislativa que permitia
que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento de origem do Banco de
Portugal (cerca de 15 mil euros) na mudança para a Secretaria-Geral do
Governo.