Governo vai rever lei para permitir atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição
30 de set. de 2024, 11:44
— Lusa/AO Online
Maria do Rosário Ramalho falava nas
jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP que decorrem até terça-feira na
Assembleia da República, altura em que anunciou que, “no âmbito do dia
internacional da pessoa idosa”, no próximo Conselho de Ministros o
Governo vai lançar “medidas na área da longevidade e das dependências”.A
governante afirmou que uma delas “até já foi pré-anunciada” no espaço
de comentário do social-democrata Luís Marques Mendes, na SIC: “As
atualizações de novas pensões no ano imediatamente subsequente”.Desde
2006, a lei estabelece que as pensões e reformas da Caixa Geral de
Aposentações ou Segurança Social só são atualizadas a partir do segundo
ano da sua atribuição. O BE agendou para dia 17 de outubro um debate no
parlamento sobre um projeto da sua bancada relativo a este tema.“Mas quero-vos dizer que não é a única que vamos lançar”, afirmou a ministra.