Governo vai integrar trabalhadores da CVR no IVV Açores
4 de set. de 2024, 10:21
— Rafael Dutra
O Governo Regional dos Açores pretende, com a alteração ao decreto-lei
pelo qual foi criado o Instituto da Vinha e dos Açores (IVV Açores),
integrar os trabalhadores da Comissão Vitivinícola Regional (CVR),
revelou ontem António Ventura, após audição na Comissão de Economia da
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).“O
Governo pretende com esta alteração integrar trabalhadores da CVR, mas
também além dos trabalhadores aquilo que é transferência de património
da CVR após a sua extinção. E, é neste sentido que é alterado o capitulo
4, relativo à extinção de serviços e movimentação de pessoal, para
integração dos trabalhadores, tendo por base aquilo que são os
procedimentos concursais da administração regional”, afirmou o
secretário regional da Agricultura e Alimentação, sublinhando que só se
poderão candidatar os trabalhadores da CVR, mas que não pode “ser uma
integração direta”.Questionado sobre a equiparação do presidente do
IVVAçores a um diretor de serviços e não a um diretor regional, o
governante relembrou que “o Governo foi tão sensível que a proposta
inicial é tal e qual o que os peticionários exigem”. No entanto, aponta
que a assembleia alterou essa proposta.Nesse sentido, reforçou que o
presidente da IVVAçores deveria ser equiparado a um diretor regional,
uma vez que em comparação com o IVV Madeira e Continente, pode haver
“algum desequilíbrio institucional”.“Queremos estar ao mesmo nível
dos outros dois órgãos que foram criados”, defendeu António Ventura,
realçando, porém, que não cabe ao Governo apresentar uma nova proposta
na ALRAA para ser novamente chumbada.Sobre o futuro, o próximo passo
do IVV Açores, é “algo que não foi conseguido para a CVR”: “criar
autonomia em determinadas matérias do vinho e da vinha que nunca nos
deixaram ter”, disse o governante.O secretário regional da
Agricultura e Alimentação estava a referir-se, por exemplo, a ter uma
decisão própria em matérias relativas à plantação, aos direitos de
plantação, às castas autorizadas, ou “aquilo que é uma política
financeira não dependente da dotação do VITIS”.“Essa autonomia temos
que a conseguir, nós ainda estamos muito presos à decisão do Governo da
República no que diz respeito ao IVV nacional”, finalizou.