Governo vai criar balcão único para viabilizar acordos de recuperação de empresas
30 de set. de 2021, 14:42
— Lusa/AO Online
O anúncio foi feito pela
ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em conferência de imprensa
após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado um conjunto
de medidas com o objetivo de agilizar os processos de recuperação de
empresas.Segundo adiantou Van Dunem, está
prevista "a criação de uma estrutura tipo balcão único que permita à
Autoridade Tributária e à Segurança Social, nestes processos de
reestruturação de empresas (...) concertarem a posição do Estado".O
objetivo é afastar as situações "em que a Segurança Social está
disponível para abdicar de uma parte dos créditos mas o fisco não está
ou vice-versa, inviabilizando-se assim a viabilidade de acordos",
explicou a ministra da Justiça.Questionada
sobre quando estará esta estrutura a funcionar, a governante indicou
que será "o mais depressa possível", acrescentando acreditar que
acontecerá "o mais tardar até ao final do ano".