Governo vai aprovar versão final do PTRR na terça-feira

Luís Montenegro falava na residência oficial em São Bento, após receber a líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, e aproveitou a ocasião para transmitir à comunicação social que já tinha terminado o Conselho de Ministros extraordinário que apreciou o desenho final PTRR.“Vamos aprovar em formato final na próxima semana, no próximo dia 28 e vamos fazer também nesse dia a respetiva apresentação”, afirmou, sem querer adiantar já hoje o envelope financeiro global que estará associado ao programa criado na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro.Montenegro recordou que a 28 de abril passarão três meses sobre a depressão Kristin e um ano do apagão que atingiu Portugal e Espanha.“É um dia para perspetivar a recuperação mais imediata sobre as consequências do comboio de tempestades que assolaram o nosso país no início deste ano, podermos criar maior resiliência face a fenómenos climáticos extremos como aqueles que nos têm atingido e outros que possam vir a ocorrer e possamos aproveitar esse incremento de investimento, seja para recuperar, seja para criar mais resistência e resiliência às nossas infraestruturas”, disse.Questionado se já poderia revelar qual o montante global que vai ser destinado a este programa, com horizonte para lá da legislatura, o primeiro-ministro indicou que esse trabalho já está “muito adiantado”, mas ainda serão feitos “acertos finais”, pelo que remeteu esse anúncio para a próxima semana.O programa PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.A 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de resiliência, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.Neste segundo pilar, incluem-se infraestruturas nos “planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança”, bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.Nessa ocasião, Luís Montenegro anunciou que o Governo só aprovaria a versão final do PTRR no início de abril e revelou que o envelope financeiro só seria definido após o período de auscultação nacional.No início de abril, o primeiro-ministro revelou que foram recebidas mais de 700 participações no período de consulta pública.O programa tem objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”.A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como equipar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”.No documento, o Governo recusa abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como ‘Via Verde’ para a imigração.