Governo transfere 3,6 ME para o sector social dos Açores

Segundo a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a este montante acrescem os 1,7 milhões de euros transferidos em novembro, “fazendo com que o valor global recebido até à presente data seja superior ao montante transferido em 2024 para a mesma finalidade”.Na segunda-feira, o presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, João Canedo, disse que das 34 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dos Açores sete não iriam conseguir pagar este ano o subsídio de Natal e duas pagaram apenas metade do montante previsto.“Temos instituições que vão fechar valências e algumas que dizem que vão fechar, porque têm prejuízo atrás de prejuízo e não vão conseguir manter a instituição aberta”, alertou, na altura.O Compromisso para o Setor Social e Solidário é celebrado anualmente e visa o reforço da comparticipação da Segurança Social no âmbito dos acordos de cooperação, “de modo a assegurar uma repartição mais equitativa dos custos médios por utente”.Segundo a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, nos Açores este custo médio “ainda não se encontra devidamente apurado, facto que dificultou as negociações no presente ano”.Nesse contexto, o Governo Regional mandatou o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) para, no próximo ano, desenvolver um “estudo rigoroso que contemple todas as valências”, tendo em consideração as “especificidades de cada uma das nove ilhas dos Açores”.A secretaria regional titulada por Mónica Seidi afirma que o Governo Regional “manteve sempre, junto do Governo da República, uma postura reivindicativa”, prestando os “devidos esclarecimentos e alertando para o impacto da não concretização destas transferências”.O gabinete de Mónica Seidi adianta que “da parte do Governo da República, nunca foi transmitido, por qualquer via, que não se viessem a realizar transferências neste âmbito”,A “prova disso é a transferência efetuada à data de hoje, no montante de 3,7 milhões de euros, que permitirá a atualização do valor padrão em 4,9% para todas as valências que ainda não tinham sido objeto de atualização”, refere-se.