A decisão consta de um despacho do vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, publicado em Jornal Oficial, e é justificada com a argumentação de que não é "possível pensar em planeamento sem controlo".

No seu despacho, recorda-se ainda que o plano de actividades "é um instrumento fundamental no processo de planeamento, ao orientar as decisões de afectação de recursos para a execução dos objectivos determinados", e que o relatório de actividades constitui "uma forma de controlo, que vem permitir avaliar a conformidade do desempenho com os planos definidos".