Governo tem de legislar até Junho sobre instalação de chip

O dispositivo electrónico, vulgarmente designado por chip, destina-se a fiscalizar o cumprimento do Código da estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados e permitir a cobrança electrónica de portagens e outras taxas rodoviárias.     O diploma foi aprovado a 18 de Julho pela maioria socialista, com críticas da oposição sobre alegada violação da privacidade dos condutores, dúvidas que o Presidente da República, ao promulgar a lei, considerou poderem ser resolvidas pelo governo no decreto-lei a publicar.     Segundo a proposta de lei, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel.     Cada chip vai custar cerca de 10 euros e as despesas ficam a cargo do condutor.     O dispositivo electrónico será aplicado obrigatoriamente em veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos e máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis.         JPA/VAM/CMP     Lusa/Fim