Governo salvaguarda encaminhamento de passageiros que fizeram quarentena à chegada à Região
Covid-19
28 de mai. de 2020, 18:22
— Susete Rodrigues/AO Online
Segundo explica nota do executivo, os passageiros que viajam do exterior para uma das ‘gateways’
de entrada no arquipélago, sujeitos a quarentena ou isolamento
profilático, continuarão a ver assegurado o direito ao encaminhamento
por parte da SATA Air Açores para a sua ilha de destino.
Recorde-se que até
esta data, quando o passageiro cumpria quarentena voluntária ou dever
de isolamento profilático à chegada à Região, estava inviabilizada a possibilidade de ser encaminhado
por se ultrapassar o período máximo de 24 horas.
Assim, a resolução agora aprovada salvaguarda o direito do passageiro ao
encaminhamento, de acordo com os princípios que determinaram a
consagração desse regime, mesmo que ultrapassadas, por razões não
imputáveis ao passageiro, as 24 horas anteriormente estabelecidas para
esse encaminhamento.
A resolução aprovada em Conselho do Governo abrange os encaminhamentos realizados desde 19 de março. Ainda de acordo com nota, os "passageiros que, pelos motivos atrás referidos, se viram
obrigados a permanecer mais de 24 horas na ‘gateway’ de entrada na
Região e assumiram os custos do seu encaminhamento, devem contactar a
SATA Air Açores para efeitos de reembolso".