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Sociedade
Governo revê prazos e critérios para a compra de casas
O Governo Regional aceitou a proposta da Associação de Industriais de Construção e Obras Públicas dos Açores para a prorrogação do prazo de entrega das candidaturas para aquisição, pela Região, de 390 habitações, estabelecendo-se como nova data 31 de Julho de 2009, possibilitando-se também às empresas concluírem as novas habitações até 1 de Setembro.

Autor: Pedro Lagarto

A AICOPA solicitou a 8 de Junho de 2009 o adiamento da data limite do referido concurso, de modo a possibilitar a conclusão de habitações em construção, cujo ritmo de execução tinha abrandado antes do anúncio público da medida, bem como a revisão de procedimentos que haviam inibido as empresas de concorrer ao primeiro concurso. Assim, além da prorrogação do prazo de entrega das propostas para 31 de Julho, e de possibilitar que as habitações estejam concluídas a 1 de Setembro, o Governo Regional decidiu manter os preços máximos de aquisição de habitação e proceder a alguns ajustamentos no regulamento do concurso, nomeadamente alterar o limite das propostas em função do valor patrimonial tributário e ainda possibilitar que as que forem apresentadas para habitações construídas no âmbito dos Contratos de Desenvolvimento para Habitação tenham como referência o valor da avaliação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Tendo em consideração a prorrogação do prazo de entrega de propostas para aquisição de habitação, foi também estabelecido o dia 3 de Agosto como nova data limite para as famílias se candidatarem à sua atribuição. O Governo Regional pretende concluir todo o processo de aquisição e atribuição, de até 390 habitações, durante o mês de Setembro, o que representará um investimento de 36 milhões de euros, "com efeitos positivos na dinamização do sector da construção civil e na acessibilidade das famílias açorianas à habitação própria com a correspondente redução de encargos", enfatiza o Executivo em comunicado.