Governo reprograma encargos com serviços aéreos em rotas entre Lisboa, Açores e Madeira

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução “que reprograma os encargos relativos à prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão”, nas rotas Lisboa-Horta-Lisboa, Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Funchal-Ponta Delgada-Funchal e Funchal-Terceira-Funchal para o período 2025-2030. Com isto, o Governo pretende assim lançar o novo concurso público internacional, mantendo o valor máximo da despesa. Segundo a mesma nota, tendo em conta que o anterior concurso público “ficou deserto”, o executivo ajusta as condições contratuais para estas rotas, de modo a assegurar a “exequibilidade e eficácia das referidas obrigações de serviço público”. No final da reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o executivo decidiu viabilizar a contratação e a existência destas ligações aéreas, reprogramando e alterando as regras.