Governo reitera que preço do gás não resultou de aumento de impostos

Numa nota de imprensa, a secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas esclarece que “ao contrário daquilo que é insinuado por parte do PS, o aumento do preço do gás, a partir de janeiro de 2025, não resultou da alteração da política fiscal ou de aumento de impostos”. "Resultou, sim, da adoção de uma nova fórmula de cálculo por recomendação do Tribunal de Contas e da atualização de componentes de formação do preço que não eram atualizadas há mais de 20 anos, contrariando o que estava instituído e contratualizado entre a Região e os distribuidores", explica a tutela.Recentemente, o líder do PS nos Açores, Francisco César, criticou o aumento "exagerado e injusto" do preço do gás e acusou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de arrecadar "milhões de euros com os impostos sobre os combustíveis" e de “não ter o mínimo de sensibilidade social”.Na nota divulgada hoje o Governo Regional sublinha que as receitas de Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) arrecadadas atualmente "são substancialmente inferiores às cobradas durante a governação socialista"."Em 2017, 2018 e 2019, no último governo do PS, o valor do ISP cobrado anualmente na Região superou sempre os 60 milhões de euros, chegando mesmo a ultrapassar os 65 milhões de euros. Nos últimos três anos, com a governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM, o valor cobrado de ISP situou-se entre os 46,8 e 58,2 milhões de euros, mesmo perante o crescimento inédito da economia dos Açores", assinala.O executivo açoriano aponta que a governação socialista "incumpriu com acordos, contratos e recomendações, de forma reiterada e consciente, ao congelar preços, administrativamente, e ao não atualizar as componentes de formação do preço", o que criou uma situação "dificílima para os distribuidores e revendedores" do arquipélago.A situação, acrescenta o executivo, criou "graves prejuízos económicos a centenas de pequenos comerciantes e muitos deles reduziram ou abandonaram a atividade de revenda de gás", gerando "uma situação limite de ameaça séria à disrupção do fornecimento de gás – que este Governo conseguiu evitar"."O Governo não foi à procura de aumentar a receita fiscal da Região, mas sim de garantir que há condições económicas para que as empresas e os seus distribuidores de 1.ª e 2.ª linha forneçam gás a todos os açorianos em todas as ilhas", vinca a secretaria regional.O preço do gás butano nos Açores registou aumentos entre os 7,8 e os 78 cêntimos por quilo, em janeiro.A tutela reforça que o Governo "conseguiu garantir que uma garrafa normal de gás butano se mantém cerca de cinco euros abaixo do valor praticado na Madeira e cerca de 10 euros abaixo do valor praticado no continente".A secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas recorda que a política fiscal adotada pelo Governo Regional de coligação "repôs o diferencial fiscal para o máximo permitido por lei, garantindo que as taxas de IVA, IRS e IRC são inferiores em 30% ao praticado no continente".Isto representa "cerca de 150 milhões de euros que ficam na economia e no rendimento disponível das famílias, mesmo perante a discordância do PS", acrescenta. "Mais uma vez, assistiu-se a um momento infeliz por parte do líder do PS, Francisco César, que ou está muito mal informado ou revelou desonestidade intelectual, que, de uma forma ou de outra, não o credibilizam, ao seu partido ou à política regional", critica.