Governo regulamenta apoios ao artesanato regional

Em causa estão, sobretudo, projetos nos domínios da formação, da dinamização do setor artesanal através de participações em feiras ou exposições, do investimento nas unidades produtivas artesanais e da qualificação e inovação do produto artesanal, rfere nota do GACS. A proposta de decreto, apresentada pela vice-presidência, Emprego e Competitividade Empresarial no âmbito da implementação das medidas previstas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego, vem regulamentar o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, dando continuidade aos apoios no setor do artesanato.Esta nova regulamentação conclui a revisão do sistema de incentivos ao artesanato, lançada pelo Governo dos Açores para promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional através de um conjunto de medidas que visam o reforço da qualidade da produção e da competitividade das empresas artesanais dos Açores.Com esta regulamentação do SIDART são definidos, entre outros, os critérios para pontuação dos projetos, ponderando os efeitos do investimento, a faixa etária do artesão, o tipo de formação, a forma de escoamento da produção e a localização do mercado em que o promotor pretende desenvolver o seu projeto.