Governo Regional ratifica pedido de auxílio externo efetuado durante o combate

O executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, esclarece que foi solicitado auxílio à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, ao Governo Regional do Açores e ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil.Em comunicado divulgado após a reunião semanal, que decorreu no Funchal, o Governo Regional precisa que no dia 18 de agosto a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil disponibilizou apoio com o envio da Força Conjunta, composta por 76 operacionais, ao passo que, em 19 de agosto, a Região Autónoma dos Açores avançou com um dispositivo composto por 15 operacionais.A 21 de agosto, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil enviou para a Madeira o segundo contingente da Força Conjunta, composto por 60 operacionais, e a 22 de agosto foram disponibilizados dois aviões Canadair CL-215T, com tripulação composta por 30 elementos, através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.Mais tarde, a 24 de agosto, a Região Autónoma dos Açores enviou outro dispositivo composto por 14 operacionais.O Governo Regional da Madeira indica que foram também ratificadas as deliberações do Conselho Diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, que determinaram as requisições de vários serviços, face à urgência e interesse público do apoio logístico aos recursos humanos e meios disponibilizados no âmbito dos pedidos de auxílio externo, entre os quais o abastecimento de combustível aos meios aéreos e o alojamento da Força Conjunta da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da região dos Açores. O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou a 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava "totalmente extinto".Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5 04 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.Segundo o executivo madeirense, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais.Na reunião, o Governo Regional deliberou, entre outras medidas, autorizar 33 contratos-programa com 33 Casas do Povo da Madeira, tendo em vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2024 e a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.Para o efeito, foi atribuído um apoio financeiro no valor 950 822 euros, ao qual, no entanto, é deduzido o montante de 379.685 euros, que fora já concedido a título de adiantamento.O executivo de Miguel Albuquerque decidiu também autorizar a empreitada de beneficiação e remodelação das urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, no valor de 1,7 milhões de euros. O Governo madeirense vai também alterar o contrato-programa em 2023 com a Câmara Municipal de Machico, na zona leste da ilha, tendo em vista reprogramar os valores das comparticipações do Orçamento da Região para o projeto de reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz.Será efetuada uma redistribuição dos encargos orçamentais anuais, mantendo-se a comparticipação financeira máxima a atribuir em 3,1 milhões de euros.