Governo Regional prevê 2000 respostas habitacionais até 2034

Na resposta, o executivo reconhece que a oferta continua a ser inferior à procura, não sendo possível  responder às necessidades das famílias e ao elevado número de candidaturas ao programa de Grave Carência Habitacional.No que diz respeito ao mercado privado, o Governo Regional sublinha que não tem competência para fixar os valores das rendas, tendo em conta que funciona consoante as regras de mercado. Mas reconhece que pode influenciar o setor com medidas fiscais e incentivos.Entre 2021 e 2027, preveem-se intervenções em 738 habitações públicas, distribuídas por várias ilhas: 389 em São Miguel; 318 na Terceira; 14 em Santa Maria; oito na Graciosa; cinco no Pico e quatro em São Jorge. Atualmente, a Região dispõe ainda de 451 habitações em regime de subarrendamento a famílias e de cerca de 125 imóveis vagos em processo de reabilitação.O Governo Regional refere ainda a atribuição de habitação pública a 309 agregados familiares, através do arrendamento apoiado ou opção de compra, bem como a cedência de lotes a 145 famílias. Neste sentido, acredita que poderá contribuir para libertar imóveis no mercado privado de arrendamento.O executivo alargou ainda o período máximo de apoio ao arrendamento por mais cinco anos, o que faz com que as famílias beneficiem deste apoio durante, no máximo, 20 anos. E mantém-se a majoração de 20% no valor do subsídio.O programa “Casa Renovada, Casa Habitada”, que é outra medida destacada, apoia a recuperação de imóveis devolutos para depois serem colocados no mercado de arrendamento, bem como as novas regras no arrendamento com opção de compra, que definem taxas de esforço entre 15% e 35% do rendimento dos agregados familiares.No que diz respeito à autoconstrução, o executivo aprovou o aumento de 25% no apoio à construção, além do apoio técnico aos projetos e da disponibilização de 200 lotes infraestruturados a preços acessíveis.